Juristas: Vacinação compulsória é compatível com a Lei Fundamental

Defensores da obrigação geral de vacinação contra coronavírus recebem agora  apoio dos estudiosos do Direito. 

Juristen: Impfpflicht vereinbar mit dem Grundgesetz
dpa

Berlim (dpa) – Os defensores de uma obrigação geral de vacinação contra o coronavírus estão agora recebendo o apoio de estudiosos do Direito. Juristas de renome consideram a medida como compatível com a Lei Fundamental (a constituição alemã). Um dever geral de se vacinar contra o coronavírus seria coberto pela Lei Fundamental, de acordo com o especialista em Direito Constitucional Ulrich Battis. «Tal dever geral de se vacinar é perfeitamente justificável – para proteger a vida de outras pessoas», declarou o jurista da Universidade Humboldt de Berlim ao jornal «Neue Osnabrücker Zeitung». Battis referiu-se ao Artigo 2 da Lei Fundamental, que estipula a proteção da vida de outras pessoas. «O direito fundamental à integridade física, que também está estabelecido no Artigo 2, deve ocupar um lugar secundário».

Thorsten Lehr, professor de Farmácia da Universidade de Saarbrücken, afirmou no programa de televisão «RTL direkt» que não há como contornar a vacinação obrigatória na próxima primavera setentrional. Isso poderia mudar a situação «abruptamente». Lehr: «O fim da pandemia está em nossas mãos com a vacinação obrigatória». O especialista em Direito Administrativo Hinnerk Wissmann, da Universidade de Münster, disse ao jornal  «Die Welt» que a vacinação obrigatória é o remédio mais brando, «se a alternativa for abolir o estado liberal com ‘lockdowns’ infindáveis». Uwe Volkmann, catedrático de Direito Público da Universidade Goethe de Frankfurt, afirmou que a «profundidade da intervenção» seria menor do que «as severas restrições à liberdade que, de outra forma, seriam necessárias».

Franz C. Mayer, professor de Direito na Universidade de Bielefeld, afirmou nesta terça-feira à «Redaktionsnetzwerk Deutschland» (RND): «A liberdade do indivíduo termina onde estão ameaçadas a liberdade e a saúde dos outros – esse é o caso aqui, se a campanha de vacinação não for bem-sucedida». Mayer deixou claro que a questão é de um dever de vacinação e não de uma compulsão à vacinação. Para os refutadores da vacinação, é concebível uma multa ou uma regulamentação legal para a perda da cobertura do seguro de saúde, afirmou ele.

Fonte: dpa; tradução: deutschland.de