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Protegendo a infância – direitos das crianças na Alemanha e no mundo

As crianças precisam de proteção especial. Aqui você encontra os fatos mais importantes com relação à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e sua implementação na Alemanha. 

Clara KrugClara Krug , 12.11.2024
A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança tem o status de uma lei federal na Alemanha.
A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança tem o status de uma lei federal na Alemanha. © picture alliance / Ramona Heim/Shotshop

O que são os direitos das crianças? 

Os direitos das crianças são direitos humanos especiais concedidos a crianças e jovens até os 18 anos. Eles baseiam-se na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (UNCRC), adotada pelas Nações Unidas em 1989. O objetivo da UNCRC é proteger os direitos das crianças em todo o mundo. 

Quais são os conteúdos mais importantes da UNCRC? 

A Convenção é composta por 54 artigos e baseia-se nestes quatro princípios fundamentais: a proibição da discriminação, o direito à vida e ao desenvolvimento pessoal, o direito à participação e o interesse superior da criança. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança é uma das convenções com maior número de assinaturas no mundo.  

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Por que as crianças precisam de direitos especiais? 

As crianças são extremamente vulneráveis porque dependem do apoio de adultos para seu desenvolvimento. Por exemplo, a UNCRC requer que as crianças cresçam em um ambiente seguro no qual possam se desenvolver de forma saudável. 

Quais direitos das crianças são válidos na Alemanha? 

A Alemanha ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em 1992 e assumiu o compromisso de respeitar, proteger e garantir os direitos das crianças e dos jovens. Isso aplica-se a todas as crianças na Alemanha, independentemente de seu status de residência. Na Alemanha, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança tem o status de uma simples lei federal com caráter obrigatório. O objetivo dos partidos governantes é consagrar os direitos das crianças na Lei Fundamental. A alteração planejada da Lei Fundamental requer uma maioria de dois terços no Parlamento Federal e no Conselho Federal

Quem faz campanha pelos direitos das crianças na Alemanha? 

A nível local, o Serviço de Assistência Social à Juventude trabalha para proteger as crianças e salvaguardar seus direitos. Ele intervém em casos de negligência ou violência na família e oferece medidas de apoio às crianças afetadas e suas famílias. Há também inúmeras organizações e centros de aconselhamento engajados na ajuda a crianças, tanto a nível nacional quanto internacional, incluindo o Fundo Alemão para a Infância, a Associação Alemã de Proteção às Crianças, as Aldeias Infantis SOS e a UNICEF Alemanha.