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picture-alliance/dpa - Geneva Convention © picture-alliance/dpa - Geneva Convention

150º aniversário das Convenções de Genebra

As Convenções de Genebra protegem as pessoas na guerra.

19.08.2014

As Convenções de Genebra são regulamentos vinculativos que devem proteger as pessoas durante uma guerra. Elas são o elemento central do direito humanitário internacional e foram aceitos por 195 Estados, cujos governos se comprometeram a observar determinadas práticas em caso de guerra, para que mesmo as pessoas que se encontram em conflitos bélicos possam exigir dos seus inimigos um mínimo de tratamento humano. A primeira versão das convenções surgiu há 150 anos, quando se regulamentou que todos os Estados têm o dever de ajudar os soldados feridos nos campos de batalha. Frente à impressão deixada pelos crimes de guerra cometidos na II Guerra Mundial, esses tratados foram reelaborados em 12 de agosto de 1949. Os regulamentos até então existentes foram renovados, passando a compreender também as pessoas civis em conflitos de guerra, sobretudo mulheres e crianças. Desde 1949 está assentado, por exemplo, que as crianças não podem ser separadas dos seus pais. Os regulamentos da proteção de prisioneiros foram também ampliados. A República Federal da Alemanha tornou-se parte contratante em 1954.

Controle através da Cruz Vermelha e da Meia Lua Vermelha

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o movimento muçulmano da Meia Lua Vermelha se comprometeram a ajudar as vítimas de guerra a lutar pelos seus direitos e pela sua proteção.  Essas organizações se dispõem a desenvolver e aprofundar essas convenções.  Até hoje, as Convenções de Genebra são deveres voluntários dos países contratantes. Todavia, esses tratados contém a obrigação de punir sérias infrações contra o direito humanitário internacional. Infrações cometidas contra as Convenções de Genebra e outros regulamentos do direito humanitário internacional são puníveis, por exemplo, na Alemanha, segundo o Código Penal Internacional que passou a vigorar em 2002. O Artigo 25 da lei Fundamental integra “os regulamentos gerais do direito internacional” no direito nacional alemão, dando-lhes prioridade frente às leis nacionais.

150º aniversário do primeiro Tratado de Genebra, em 22 de Agosto de 2014

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