75 anos do Tribunal Federal de Justiça
Hoje, o Tribunal Federal de Justiça em Karlsruhe comemora seu 75º aniversário. Suas decisões influenciam a jurisprudência da República Federal da Alemanha.
Karlsruhe/Leipzig (dpa) - Há 75 anos, o Tribunal Federal de Justiça (BGH) tornou-se a última instância para decidir sobre processos penais e civis em toda a Alemanha. Dessa forma, suas decisões influenciam a jurisprudência da República Federal da Alemanha. Hoje, convidados do mundo político e judiciário vêm a Karlsruhe para celebrar o aniversário com uma cerimônia solene no Teatro Estadual de Baden, entre eles, o presidente federal Frank-Walter Steinmeier.
O BGH está no topo da hierarquia dos tribunais de primeira instância, tribunais regionais e tribunais superiores regionais alemães. Ele garante que as leis vigentes sejam interpretadas de maneira uniforme em toda a República Federal. O Tribunal Federal não está subordinado aos estados federais, mas sim ao Ministério Federal da Justiça. É composto por treze senados civis e seis senados criminais. Duas câmaras penais têm sede em Leipzig e todas as outras câmaras têm sede em Karlsruhe.
Muitas vezes, um processo acaba sendo revisado pelo Supremo Tribunal Federal. Isso significa que uma ou ambas as partes de um processo judicial recorrem da decisão de um tribunal estadual ou regional superior. O BGH, na qualidade de tribunal de revisão, verifica apenas se ocorreram erros jurídicos na instância anterior. No entanto, ele não coleta novas provas nem interroga testemunhas.
