Elemento importante da globalização

O México e a UE ratificaram o Tratado de Livre Comércio. O que há de novo? Cinco perguntas e respostas.

Montagem na fábrica da BMW em San Luis Potosí, México
Montagem na fábrica da BMW em San Luis Potosí, México dpa/pa

Se bem que o Tratado de Livre Comércio entre o México e a UE, em vigor desde 2000, sempre foi obscurecido pelo Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), ele continua sendo um elemento importante de globalização do comércio. Depois de quase 20 anos, ele foi agora ratificado. Novos setores de negócios foram inseridos, como a energia e o comércio pela internet. As mais importantes – e mais controversas – ratificações são a isenção de tributos aduaneiros para quase todos os produtos agrários e a possibilidade dada a empresas alemãs de poder participar em concursos públicos de 14 Estados mexicanos. Cinco perguntas e respostas sobre as relações comerciais e as inovações.

Após a entrada em vigor do Nafta e do Tratado de Livre Comércio com a UE, o número das firmas alemãs no México se duplicou a atualmente 2 000 empresas.

Johannes Hauser, gerente da AHK no México

O que o comércio livre entre o México e a Europa conseguiu até agora?

O comércio bilateral triplicou desde que o tratado entrou em vigor. O México é, na América Latina, o mais importante parceiro comercial da UE. A UE se tornou o terceiro maior parceiro comercial do México, depois dos EUA e da China. Mas nada muda quanto à grande dependência do mercado dos EUA. Um dos problemas é o alto custo de transporte para a Europa. A UE teve com o México um excedente comercial de cerca de 14 bilhões de euros. Essa disparidade é sempre acentuada pelos críticos da globalização. Mas esse tratado também faz crescer o número de investimento diretos europeus. “Sem esse tratado, o México não se teria tornado o terceiro maior mercado de venda para os fabricantes de máquinas alemães”, diz Johannes Hauser, gerente da Câmara de Indústria e Comércio México-Alemanha (AHK México). “Após a entrada em vigor do Nafta e do Tratado de Livre comércio com a UE, o número das firmas alemãs no México se duplicou a atualmente 2 000 empresas”.

O Nafta também foi agora ratificado. O que significa essa dupla atualização para as firmas alemãs?

Por um lado, as firmas têm agora uma segurança de planejamento, pois o presidente Donald Trump tinha ameaçado cancelar o contrato com o Nafta. Por outro lado, os fabricantes de automóveis têm de aceitar estipulações mais rígidas. O acordo posterior ao Tratado Nafta, o USMCA (Tratado USA-México-Canadá), prevê que, até 2027, um mínimo de 40 por cento dos componentes automobilísticos venham de lugares, nos quais os empregados ganhem no mínimo 16 dólares por hora, ou seja, oito vezes mais do que atualmente é normal no México.

Os consumidores alemães estão abertos para novos produtos e, além disso, o México goza de uma imagem positiva. Estes são dois pontos a mais, que as empresas mexicanas deveriam aproveitar agora.

Johannes Hauser, gerente da AHK México

O que se pode esperar do comércio com produtos agrícolas, com o novo tratado com a UE?

Com certeza, os produtores alemães do setor alimentício vão aproveitar as novas possibilidades. Mas, do ponto de vista dos críticos, vai haver mais pressão sobre os pequenos agricultores mexicanos, cujos produtos não podem concorrer com os meios alimentícios subvencionados e produzidos industrialmente. Nos últimos decênios surgiu, também no México, um setor agrário de exportação especializado – frequentemente com participação estrangeira – que é favorecido pelo clima e salários baixos, como no plantio de abacates, de brócolis ou de frutos silvestres. Johannes Hauser, da AHK, vê um grande potencial nesse setor. “Os consumidores alemães estão abertos para novos produtos e, além disso, o México goza de uma imagem positiva. Estes são dois pontos a mais, que as empresas mexicanas deveria aproveitar agora”.

Qual é o significado da abertura de contratos públicos no México para os investidores europeus?

Nos setores de energia e saúde, o Estado mexicano compra regularmente materiais na casa dos milhões. É, portanto, um segmento de negócios lucrativo. Mas as adjudicações no México não são transparentes, ou seja, são fontes de corrupção. Através da participação de firmas europeias, os observadores esperam que haja mais transparência, pois, agora, os Estados federais, as universidades e os hospitais têm de publicar os seus concursos e observar determinadas regras. Mas os críticos veem nisso uma privatização camuflada dos serviços públicos.

Qual é a relevância que o combate à corrupção e à pobreza ou a proteção dos direitos humanos tem nesse tratado?

Novas regras não estão previstas no capítulo do tratado que se dedica à corrupção. O que lá existe é apenas a indicação que faz referência à auto-responsabilização. As organizações não governamentais  criticam que os riscos, que existem para os direitos humanos,  não foram tomados em consideração. O que existe de novo, por outro lado, é que ambas as partes assumem o compromisso de que a resolução de litígios entre o Estado e os investidores é feita através de arbitragem. Tais procedimentos são  controversos, pois, dessa maneira, podem-se contornar as regulamentações sobre a proteção ambiental ou a proteção do consumidor. E grandes projetos também podem ser indiciados.

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