Surfar com segurança no mundo digital

Até onde vai a liberdade dos usuários na rede social? Quais são as mudanças do Regulamento Geral da UE quanto à proteção de dados? Dorothee Bär, ministra de Estado, sobre a transparência e o controle.

Dorothee Bär, ministra de Estado
Dorothee Bär, ministra de Estado privat

A partir de 25 de maio de 2018 começa a vigorar na União Europeia uma nova lei sobre a proteção de dados, o chamado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (DSGVO). Ele especifica os regulamentos de como as autoridades e as empresas deverão usar os dados pessoais. Durante muito tempo, ele tinha sido considerado um modelo exemplar, mas, neste meio tempo, ele vem sendo muito criticado por todas as partes. Dorothee Bär (CSU), ministra do Estado e responsável pela digitalização a encargo do governo federal, fala nesta entrevista sobre o significado da proteção de dados e do desafio em evitar o abuso sem dificultar a inovação.

Senhora ministra de Estado, a proteção de dados é um tema complexo. Todos nós queremos proteger as informações pessoais, mas aproveitamos também, quando nós as transmitimos a outros.  Existe uma saída deste dilema?
Sim. A transparência. Se eu puder ficar sabendo quem usa meus dados e quando os usa e se eu também puder interromper o uso dos meus dados, eu me mantenho bem informada sobre tudo.

Que importância tem a nova lei da UE sobre a proteção de dados neste contexto?
O regulamento da proteção de dados assume aqui um papel fundamental. Todos os aspectos acima citados estão assentados nele.

Eu não postaria nenhuma foto, na qual meus filhos podem ser reconhecidos. Esta é, para mim, a linha divisória.

Dorothee Bär, ministra de Estado

Qual será o efeito dessa lei sobre a economia alemã? Muitas empresas, principalmente as pequenas e médias empresas, reclamam que se exige demasiado delas. Com razão?
Vamos lá, a lei não cai do céu. Os vizinhos europeus têm inveja das empresas alemãs, pois já tínhamos aprovado o estatuto em 2017, garantindo assim, bem cedo, a segurança jurídica. Mas também posso entender que uma empresa esteja muito atarefada com outra coisa do que com a proteção de dados. Por isso é bom que o responsável Ministério Federal do Interior continue fazendo seu trabalho informativo. 

Segundo a sua opinião, o regulamento tem de ser adaptado? Quais são as margens de ação da Alemanha neste particular?
Em primeiro lugar, vamos introduzir agora o DSGVO e colher experiências. A digitalização não significa somente que temos de testar a inovação tecnológica. A regulação também é para nós um terreno inexplorado. Por isso, foi prevista uma avaliação fundamental para o ano de 2020, quando então a Alemanha poderá exercer toda a sua influência. 

A senhora está sendo sempre citada com a frase de que a Alemanha teria uma proteção de dados do século XVIII. O que a senhora quer dizer com isso?
No século XVIII, a Alemanha ainda não era nenhum Estado Nacional, mas um tapete muito colorido de grandes e pequenos reinos, sendo que os encarregados da proteção de dados agiam infelizmente de maneira muito diversa uns dos outros. O que em um Estado federado era possível, era criticado no outro. Isto é veneno para  inovações.

Qual é a situação geral da Alemanha no setor da digitalização? O que está correndo bem e onde a senhora ainda vê que se tem de recuperar terreno?
Quanto ao setor dos consumidores, é possível que já perdemos o trem. Não vejo nenhum androide no horizonte. Mas ainda estamos em boa posição no setor da digitalização industrial e da mobilidade, tendo que trabalhar mais e melhorar ainda mais a nossa posição. A proteção de dados também não é um grande problema para a manutenção preditiva no setor industrial.

O que significa a proteção de dados para a senhora pessoalmente? A senhora é uma usuária entusiasmada das redes sociais, como Instagram?
Sendo política, sou uma pessoa da vida pública e as diversas regras são diferentes. Isto eu já sabia desde o começo. Eu me comporto de maneira correspondente quanto às redes sociais. Mas, por exemplo, eu não postaria nenhuma foto, na qual meus filhos podem ser reconhecidos. Esta é, para mim, a linha divisória.

Dorothee Bär em Twitter, Facebook e Instagram.

Entrevista: Klaus Lüber

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