Novas leis de asilo
Frente a um número crescente de refugiados, o governo federal alemão aprovou um pacote de leis da política de asilo. Os pontos principais.
Cursos de integração e emprego. Quem tiver boas perspectivas de permanecer na Alemanha deverá ser integrado bem cedo no mercado de trabalho. Para tanto, bons conhecimentos de alemão são necessários. Por isso, a federação abre cursos de integração do Departamento Federal de Migração e Refugiados para requerentes de asilo e “tolerados” que tenham boas perspectivas de permanência na Alemanha, disponibilizando os meios correspondentes. Além disso, os cursos de integração deverão ser devidamente interligados com os cursos de língua de caráter profissional da Agência Federal de Trabalho.
Construção mais rápida de alojamentos. A disponibilização de alojamentos preparados para o inverno deverá ser acelerada. Os Estados e os municípios dispõem de amplas possibilidades para planejar, aprovar e efetuar medidas de reconversão de prédios e de construção de novos edifícios.
Ajuda para refugiados menores de idade. A situação de jovens refugiados, que vêm para a Alemanha sem os pais, deverá ser melhorada. Para que se possa garantir que as crianças e os jovens sejam alojados onde um abastecimento adequado esteja garantido, haverá futuramente a obrigação do registro de acolhimento tanto nacional como estadual.
Evitar equívocos de estímulo. As pessoas sem perspectivas de permanência, que até agora recebiam uma “mesada” para cobrir as necessidades particulares, receberão futuramente apenas ajuda em espécies. Esta medida abrangerá todo o tempo em que o refugiado permanecer no primeiro centro de acolhimento.
Países de origem seguros. Albânia, Kosovo e Montenegro serão fixados como Estados de origem seguros. A partir de 1º de setembro de 2015 será introduzida uma proibição de acesso ao emprego para requerentes de asilo provenientes de países de origem seguros.
