Tratado Dois Mais Quatro

No dia 12 de setembro de 1990, os ministros de Relações Exteriores da Alemanha Federal e da RDA, bem como da França, Grã-Bretanha, Rússia e EUA assinaram o tratado que selou também internacionalmente a reunificação.

dpa/akg-images - Two Plus Four Treaty

Até o final permanecia incerto, se o tratado se tornaria realidade. Questões delicadas tinham de ser esclarecidas: A Alemanha reunificada deveria fazer parte da OTAN? O que aconteceria com as tropas soviéticas, que ainda estavam estacionadas na Alemanha Oriental? Além disto, os vizinhos europeus da Alemanha, apesar de toda a alegria sobre a reunificação, olhavam com preocupação para a nova grande potência na região. A Alemanha respeitaria as suas fronteiras?

Entre maio e setembro de 1990, os ministros de Relações Exteriores da Alemanha Federal, RDA, França, Grã-Bretanha, Rússia e EUA sempre voltaram a debater esses pontos – e chegaram a um acordo nas longas negociações. Em 12 de setembro de 1990, eles assinaram em Moscou o Tratado Dois Mais Quatro – assim chamado em alusão aos grupos de países participantes. Em 1º de outubro de 1990, numa declaração conjunta em Nova York, as quatro potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial abriram mão dos seus direitos em relação à Alemanha e devolveram com isto à Alemanha Federal a sua completa soberania. O Tratado Dois Mais Quatro entrou em vigor no dia 15 de março de 1991. Ele foi o equivalente na política exterior ao Tratado de Unificação entre a República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã (RDA). 

A Alemanha unificada como membro da OTAN

O Tratado Dois Mais Quatro previa, entre outras coisas, que também a Alemanha unificada faria parte da OTAN. Até o final de 1994, todas as tropas soviéticas deveriam ser retiradas da Alemanha Oriental. A partir daí, as tropas alemãs pertencentes à OTAN poderiam ser estacionadas no território alemão oriental, porém nenhuma tropa de país estrangeiro. As Forças Armadas alemãs tiveram seu contingente reduzido para 370.000 soldados. Além disto, a Alemanha Federal renunciou a armamentos atômicos, biológicos e químicos.

A Alemanha deu garantias da inviolabilidade das fronteiras existentes. Especialmente a Polônia havia exigido tal declaração. A “Questão Oder-Neisse” foi regulada num tratado próprio, que foi juntado também ao Tratado Dois Mais Quatro. Já no primeiro artigo foi afirmado, em relação à Alemanha unificada: “Suas fronteiras externas serão as fronteiras da República Democrática Alemã e da República Federal da Alemanha e passarão a ser definitivas no dia em que este Tratado entrar em vigor. A confirmação do caráter definitivo das fronteiras da Alemanha unificada é um componente fundamental da ordem de paz na Europa”.

Em 2011, a UNESCO incluiu o Tratado Dois Mais Quatro na lista dos documentos do patrimônio mundial, a “Memory of the World”. A rede digital de todo o mundo inclui importantes documentos selecionados da História contemporânea.

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