A saída

Haverá um acordo no último minuto ou um Brexit “duro”? O que há de relevante sobre o tema.

Adversários do Brexit protestam contra a saída da UE.
Adversários do Brexit protestam contra a saída da UE. dpa

Quando a bandeira britânica for arriada diante dos prédios da União Europeia em Bruxelas, no final de março de 2019, não testemunharemos nenhum momento glorioso do projeto europeu. Através do Brexit, a UE perde a sua segunda maior economia nacional e uma democracia antiquíssima. A UE, experimentada em inúmeras negociações de filiação, está diante de uma situação nova – pela primeira vez, tem de lidar com requerimento de saída de um membro. Não há nenhum modelo para isso. E quanto mais tardam as negociações entre a Comissão da UE e o governo britânico, tanto mais constatam os dois lados o quão emaranhados são os entrelaçamentos econômicos e políticos na União Europeia, que agora devem ser destrinçados numa dura disputa. De qualquer maneira, dois anos e meio após o plebiscito britânico sobre a saída, ainda não estão esclarecidas definitivamente as modalidades do Brexit.

O governo britânico aprovou em meados de novembro de 2018 a minuta conjunta de um acordo de saída, mas ela ainda deve ser ratificada pelo Parlamento britânico em meados de dezembro. O documento de 585 páginas prevê uma retirada ordenada em 29 de março e um prazo de transição de quase dois anos, até o final de 2020, na qual deve ser fechado um acordo comercial e as futuras relações deverão ser definidas. Durante esse período, a Grã-Bretanha continuaria sendo parte da união alfandegária, as regras da UE continuariam sendo aplicadas. O problema: sem um acordo de saída ratificado, não há nenhuma fase de transição. Com outras palavras: se não houver nenhum acordo até a data oficial de saída, no final de março de 2019, existe o risco de um Brexit “duro”. A Grã-Bretanha seria então um país estranho à UE. Da noite para o dia, seriam fechadas as fronteiras entre a Grã-Bretanha e a UE. O comércio poderia entrar em colapso, os viajantes da UE voltariam a ser controlados; passariam a ser necessárias as declarações alfandegárias e teriam validade as taxas aduaneiras fixadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Como país estranho, a Grã-Bretanha perde a sua filiação nos 34 acordos de livre comércio da UE e nas três uniões alfandegárias com terceiros países e, com isso, o acesso privilegiado a esses mercados. Após o Brexit “duro”, os produtos britânicos não se qualificam mais como mercadorias da União Europeia. Mas se, ao contrário, houver uma saída ordenada, a fase de transição seria iniciada em 30 de março de 2019. Para as empresas nada mudaria até o seu término, em 31 de dezembro de 2020.

Do ponto de vista da indústria alemã, que está muito interligada a parceiros da Grã-Bretanha, o Brexit tem sensíveis consequências. 2500 firmas alemãs com 400000 funcionários estão representadas na Grã-Bretanha; conglomerados como BMW, Eon, ThyssenKrupp e Siemens, da mesma forma como muitas empresas de médio porte. Do lado inverso, 3000 firmas britânicas operam ativamente na Alemanha. Sobretudo um Brexit “duro” que, segundo um estudo, teria como consequência custos de nove bilhões de euros para as empresas, teria efeitos negativos para os dois lados. As mercadorias teriam de ser declaradas nas fronteiras, comprovação de origem teria de ser apresentada, possivelmente teriam de ser fabricados produtos conformes aos novos padrões britânicos. Principalmente a indústria automobilística alemã teria de adaptar suas cadeias de fornecimento. As fábricas de carros no Reino Unido só estocam peças para poucas horas de produção. Elas dependem de reabastecimento vindo do continente. Todos os dias, mais de 1100 caminhões levam peças de outros países da UE para as fábricas britânicas de veículos. Outras empresas internacionais já começaram a modificar as suas cadeias de fornecimento de maneira a que o mínimo possível corra através da Grã-Bretanha. “Se os britânicos saírem da UE sem um acordo, será enorme o dano econômico e político”, adverte o professor Clemens Fuest, do Instituto Ifo. O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula a perda previsível de crescimento para a economia britânica, no caso de um Brexit “duro”, em quatro pontos percentuais em cinco anos.

Também no setor alemão de construção de máquinas e instalações, os desenvolvimentos são acompanhados com preocupação. Para o ramo, a Grã-Bretanha é o quinto maior mercado externo com volume de exportações de 7.2 bilhões de euros. Holger Kunze, gerente do European Office da Federação dos Construtores de Máquinas e Instalações (VDMA), calcula que a insegurança na Grã-Bretanha levará, ao lado de estorvos concretos no despacho alfandegário, a uma considerável redução dos investimentos em instalações.

Também no setor financeiro, os sinais são de mudança. A Grã-Bretanha transformou-se no maior polo de bancos e serviços financeiros na Europa: em Londres trabalham várias centenas de milhares de pessoas no setor financeiro. Muitos bancos não europeus, dos EUA e da Ásia, têm suas principais sede europeias na “city” londrina. Enquanto a Grã-Bretanha for país membro da UE, isso significa que esses institutos podem operar seus negócios através das fronteiras, em toda a UE. Com o Brexit, o chamado “passaporte financeiro” está em jogo. Realmente, muita coisa indica que as casas bancárias sediadas em Londres devem perder o acesso sem entraves ao mercado financeiro da UE. Nesse caso, elas teriam de buscar uma sede adicional na UE. Frankfurt, como segunda metrópole financeira europeia, Paris ou Dublin são as opções que se oferecem.

O governo federal alemão ressalta que existem chances para um “bom acordo”. É preciso, contudo, encontrar uma solução “em formação cerrada dos outros 27” países da EU com a Grã-Bretanha. Num pronunciamento oficial, a chanceler Angela Merkel afirmou que isso inclui importantes questões sobre o que ocorrerá com os cidadãos britânicos que vivem na Alemanha e sobre que desvantagens devem ser temidas pelos alemães na Grã-Bretanha, após o Brexit. “No final, a diferença entre uma filiação à UE e uma parceria deve ser claramente reconhecível”. Ela deseja que, também depois da sua saída, a Grã-Bretanha “permaneça sendo uma parceira estreita e confiável”.

O roteiro a partir de agora prevê que a Câmara dos Comuns britânica tem inicialmente de ratificar o acordo. Depois disso, os deputados do Parlamento Europeu se manifestam e, finalmente, os parlamentares dos países membros. É necessária a ratificação de pelo menos 20 países, o que corresponde a 65 % da população. A chanceler Merkel, que possui muita experiência em temas difíceis da UE, tem esperança de um acordo: “Eu creio que, onde há uma vontade, também deve haver um caminho. Normalmente, também há um caminho”.

O cenário do Brexit

  1. A Comissão da UE e o governo britânico estão negociando sobre um acordo de saída há dois anos e meio. Em meados de novembro de 2018 foi acertado um esboço do acordo.
  2. A situação: ou os britânicos deixam a UE “sem acordo”, isto é, sem regulamentos de transição, ou saem com uma retirada ordenada. O chamado Brexit “duro” teria consequências negativas para todos.
  3. Os representantes da economia dos dois lados veem o Brexit como problema.
     

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