Proteger os direitos dos migrantes
Num encontro no México, políticos de todo o mundo trabalham num pacto pela migração. A Alemanha contribui com importantes impulsos.
Para milhões de migrantes, por exemplo, os trabalhadores migrantes, não vale a proteção de refugiados do direito internacional. Um novo regulamento internacional, o “Global Compact for Migration“, deverá fortalecer os seus direitos. Num encontro no México, os trabalhos para isso chegam à rodada seguinte. A Alemanha desempenha um papel importante no encontro: juntamente com o Marrocos, ela exerce em 2017/2018 a presidência do Fórum Global de Migração e Desenvolvimento (GFMD). Uma entrevista com Maria Margarete Gosse, encarregada do Ministério de Relações Externas para os setores jurídico e consular, incluindo as questões de migração.
Em que ponto estamos no caminho para um pacto global pela migração?
Na Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes, a Assembleia Geral da ONU decidiu, em setembro de 2016, a negociação de dois pactos globais: um sobre fuga e outro sobre migração. O pacto de migração deverá estabelecer a base para uma ampla cooperação global e tratar de todos os aspectos da migração internacional. Até outubro de 2017, foram realizadas numerosas consultações sobre os temas de direitos humanos, causas da migração, cooperação internacional, desenvolvimento sustentável, tráfico humano, migração legal e mobilidade no trabalho. Numa conferência no México, no início de dezembro de 2017, serão reunidas as contribuições de tais encontros. Disso surgirá um primeiro esboço do pacto. Com essa base, será negociado até dezembro de 2018. Então, o documento deverá ser aprovado numa conferência.
O pacto deverá facilitar a migração e a mobilidade reguladas, seguras e responsáveis das pessoas.
Como a Alemanha contribui para isso?
Nas reuniões e no intercâmbio com a sociedade civil e as organizações internacionais, nós apresentamos as prioridades e os pontos de vista alemães. Pontos importantes para nós são a redução da migração irregular, o fortalecimento dos caminhos legais de imigração já existentes, a defesa do direito de asilo político, melhor cooperação internacional, mecanismos de controle do êxito do pacto e o status do próprio documento. O pacto deverá ser uma forte expressão da vontade política de todos os países, a fim de facilitar a migração e a mobilidade reguladas, seguras e responsáveis das pessoas, através da cooperação e da parceria internacionais.
Que papel desempenha o Fórum Global de Migração e Desenvolvimento de 2017/2018, sob a presidência alemão-marroquina?
Através de modelos de entendimento global, por exemplo, no âmbito de parcerias de migração, o GFMD quer levar adiante o acordo. Em seu todo, o Fórum deu uma contribuição substancial para o pacto. Ele representa mais de uma década de debates e parcerias do GFMD em distintas regiões do mundo. Também depois da aprovação do documento, o Fórum poderia servir de plataforma para o intercâmbio e a parceria entre países, sociedades civis e o setor privado. Isso possibilitaria a inclusão de toda a sociedade na implementação do pacto.
Entrevista: Helen Sibum
