Dia Europeu da Proteção de Dados
A Alemanha aposta em altos padrões globais.
Uma breve entrevista com Andrea Voßhoff, encarregada federal da Proteção de Dados e da Liberdade de Informação.
O Departamento Federal da Proteção de Dados e da Liberdade de Informação (BfDI) é, desde 1º de janeiro de 2016, uma suprema entidade federal independente. Isto soa muito formal. O que significa essa mudança de status?
Comparando-se com o Tribunal de Contas Federal, a mudança de status transformou o BfDI, a partir de 1º de janeiro, em um órgão completamente independente. Assim, tanto o serviço de inspeção do ministro federal das Relações Internas como o controle público não existem mais. Futuramente, o BfDI prestará contas somente ao Parlamento, sendo que suas decisões estarão sujeitas ao controle jurídico. Através desta reforma e neste contexto, a legislação se pronunciou claramente a favor de um aumento de pessoal, acentuando a importância de um órgão independente de controle da proteção de dados a nível nacional.
O 28 de janeiro é o Dia Europeu da Proteção de Dados. Qual é a importância da cooperação europeia na proteção de dados e qual é a participação da Alemanha nela?
No mundo digital, com levantamento e elaboração de dados pessoais, essa proteção também tem de ser realizada de forma global. Desta maneira, é necessário que haja uma intensa cooperação quanto ao controle da proteção de dados na Europa. Isto já está acontecendo no quadro do conhecido “Artikel-29-Gruppe” sobre os importantes temas de política de proteção de dados. O regulamento da proteção de dados, que entrará em vigor em 2018, intensificará a competência das autoridades de controle, aumentando a cooperação, tornando-a mais vinculativa e unitária. O órgão alemão federal e estadual de controle da proteção de dados participa nesse processo, cooperando nos grêmios europeus. Isto também porque a Alemanha tem uma longa tradição no setor da proteção de dados com um alto padrão de proteção, o que pode ser aplicado como o “Benchmark” em uma Europa que continua crescendo constantemente.
Quais são os grandes temas da proteção de dados neste ano?
Um grande tema da proteção de dados será a necessidade de adaptar o direito nacional ao novo regulamento básico da proteção de dados, o que se exige da Federação e dos Estados. Além disso, a legislação nacional assume a importante tarefa de realizar as inúmeras cláusulas de abertura do regulamento básico da proteção de dados ao mais alto nível possível. Isto também compreende a possível manutenção, sob o regulamento básico da proteção de dados, do modelo alemão de dois pilares, ou seja, de um órgão interno da proteção de dados e de um controle estatal independente, como garantia de um alto nível de proteção de dados aceito por todos. Outro tema, também importante, deverá ser a elaboração da transferência internacional de dados a terceiros Estados. Depois de o Tribunal Europeu de Justiça ter declarado em 2015 que o Tratado Safe-Harbor com os EUA era inadmissível, é necessário realizar agora, o mais rápido possível, outro acordo que esteja em conformidade com o quadro jurídico vigente.
Dia Europeu da Proteção de Dados, em 28 de janeiro
