Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado
Nos últimos anos, muitas pessoas desapareceram com conhecimento das autoridades estatais em mais de 80 países. Uma entrevista sucinta com Roksolana Bayko, especialista em Direito Internacional da Anistia Internacional na Alemanha.
Sra. Bayko, um grupo de trabalho das Nações Unidas documentou mais de 50.000 casos de “desaparecimento forçado”, entregando a documentação aos governos de 88 países. Com que tipo de crimes nos confrontamos nestes casos?
O chamado desaparecimento forçado de pessoas é uma forma especialmente cruel de arbitrariedade estatal. Grupos oficiais ou quase oficiais sequestram pessoas. Isto é negado perante a opinião pública. Familiares e amigos dos desaparecidos geralmente não têm conhecimento de onde se encontram os sequestrados, nem se eles ainda estão vivos.
O Dia Internacional das Vítimas do Desaparecimento Forçado relembra o destino das vítimas de sequestro e o sofrimento dos familiares. Além disto, ele faz uma advertência política. Como vítimas do desaparecimento forçado são reconhecidas, segundo a convenção da ONU, não apenas as próprias pessoas desaparecidas, mas também toda pessoa que tenha sido prejudicada com isto. Especialmente os familiares próximos sofrem muito, se não encontram paz em virtude das incertezas sobre o destino dos desaparecidos.
Na Alemanha, as pessoas não desaparecem com o consentimento do governo. Por que é então importante que a Alemanha se engaje contra esses crimes?
Medidas contra o desaparecimento forçado são uma contribuição importante na luta contra a tortura, já que as vítimas do desaparecimento forçado são geralmente torturadas. Na Alemanha, o tema ganha relevância sobretudo em virtude de investigações segundo o princípio da jurisdição universal: os responsáveis, que se encontrarem na Alemanha, podem ser presos e processados pelas autoridades judiciais alemãs. Um exemplo atual é o caso do medico alemão Hartmut Hopp que, como membro da Colonia Dignidad no Chile, é suspeito de ter participado do desaparecimento forçado e da tortura de inúmeros críticos do regime, durante a ditadura de Pinochet. Ele está sendo processado pela promotoria pública de Krefeld.
Quais são as reivindicações da Anistia Internacional?
Com a legislação atual, não é possível na Alemanha uma ampla investigação penal dos criminosos. Por um lado, o prazo de prescrição legal é muito curto, e além disto, uma investigação penal de criminosos do exterior, que se encontrem na Alemanha, está estreitamente vinculada a amplas condições prévias. Uma completa aplicação da convenção só é então possível, quando se registra uma própria infração penal de desaparecimento forçado. Isto também é recomendado assim pela comissão da Convenção da ONU contra o Desaparecimento Forçado.
Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado em 30 de agosto de 2015
