Acordo de coalizão entre a União e o SPD: É o que diz

Depois de várias semanas de negociações de coalizão, a União Democrata Cristã da Alemanha/União Social Cristã (CDU/CSU) e o Partido Social Democrata da Alemanha (SPD) definiram seus planos para um governo conjunto em um acordo. Estes são os projetos mais importantes:

Impostos e benefícios fiscais

O imposto de renda para rendas baixas e médias deverá ser reduzido em cerca de dois anos. A sobretaxa de solidariedade continua em vigor para as empresas e pessoas com renda mais alta. A partir de 2026, o subsídio de transporte de passageiros será de 38 centavos a partir do primeiro quilômetro. O Deutschlandticket (atualmente 58 euros por mês) deve permanecer em vigor até 2025. No entanto, os passageiros terão que se preparar para aumentos de preços a partir de 2029.

Desoneração das empresas e a economia

As regras de depreciação devem ser reformadas de forma a reduzir a carga tributária das empresas: De 2025 a 2027, será introduzida uma depreciação de saldo decrescente de 30 por cento sobre os investimentos em equipamentos. Está planejada uma redução gradual do imposto sobre as sociedades a partir de 2028. A Lei da Cadeia de Fornecimento da Alemanha deve ser abolida e substituída por uma implementação desburocratizada da Diretiva da Cadeia de Fornecimento da UE.

Orçamento e administração do estado

Para reduzir os gastos, oito por cento dos empregos na administração federal deverão ser cortados em quatro anos, com exceção das autoridades de segurança. O número de comissários federais deve ser reduzido para metade. No total, deve ser economizado um bilhão de euros em programas de financiamento e contribuições para organizações internacionais. O governo federal quer apoiar as autoridades locais com altos níveis de dívidas antigas com 250 milhões de euros por ano – como metade da contribuição se os estados federais assumirem os empréstimos em dinheiro das autoridades locais.

Migração e asilo

Deve ser possível recusar pedidos de asilo nas fronteiras externas da UE em coordenação com parceiros europeus. Devem ser esgotados todos os meios constitucionais contra a migração irregular, sem afetar o direito de asilo. O período regular de naturalização continua sendo de cinco anos; continua sendo permitida a dupla cidadania. Os refugiados com status de proteção limitada não poderão trazer membros da família para se juntar a eles por dois anos.

Energia e indústria

A polêmica “Lei do Aquecimento” deve ser retirada e substituída por uma nova Lei de Energia para Edifícios, que deve ser mais aberta a diferentes tecnologias, mais flexível e mais simples. Está planejado um preço de eletricidade industrial para as indústrias com uso intensivo de energia, a fim de reforçar a competitividade.

Previdência e segurança social

As pensões de 48 por cento devem permanecer legalmente garantidas até 2031. O financiamento é fornecido pelo orçamento federal. A chamada pensão para mães está sendo ampliada: Independentemente do ano de nascimento das crianças, devem ser creditados três pontos de pensão, também financiados pela receita tributária.

Renda do cidadão e mercado de trabalho

Os benefícios do subsídio do cidadão devem estar vinculados a obrigações mais rígidas de cooperação. A recusa repetida de trabalho razoável pode resultar em uma “retirada completa dos benefícios”. No futuro, o benefício será chamado de “renda básica de apoio para quem procura emprego”.

No futuro, poderá ser aplicada uma semana de trabalho flexível em vez da jornada de oito horas, em acordo com empregadores e sindicatos. Está previsto um salário mínimo de 15 euros por hora a partir do próximo ano.

Formação e promoção

O Bafög, ou seja, o apoio estatal para alunos e estudantes, será aumentado no próximo ano. O subsídio fixo de alojamento para estudantes que moram fora de casa aumentará de 380 para 440 euros por mês. Devido ao baixo desempenho nas escolas primárias, será introduzida uma exigência nacional de testes de linguagem e desenvolvimento para crianças de quatro anos de idade.

Defesa e segurança interna

Está planejado um modelo de serviço militar voluntário para as Forças Armadas Alemãs. Devem ser criadas estruturas como o registro de defesa e o monitoramento de defesa para esse fim. Também está planejado um Conselho de Segurança Nacional, que reunirá informações sobre crises e permitirá decisões mais rápidas. Para reforçar a segurança interna, os provedores de telecomunicações deverão armazenar endereços IP por três meses no futuro para fins de investigação.

Famílias e pais

O subsídio parental deve aumentar, tanto o valor mínimo, atualmente de 300 euros, quanto a taxa máxima de 1.800 euros devem ser aumentados. As mães que trabalham por conta própria devem ter direito legal na proteção à maternidade.

Cannabis 

A atual legalização da cannabis para adultos deve ser revisada. 

Reavaliação da política do coronavírus

As medidas da política estatal do coronavírus devem ser analisadas. Está planejada uma comissão de investigação para esse fim.