O objetivo é a segurança das pessoas

Têm as liberdades que ser abdicadas para uma nova Estratégia de Segurança Nacional? Respostas do pesquisador da paz Christopher Daase.

Christopher Daase, pesquisador da paz em Frankfurt
Christopher Daase, pesquisador da paz em Frankfurt Geisler-Fotopress/Kern

Professor Daase, para quem a Estratégia de Segurança Nacional deve gerar segurança? 
Em países democráticos, trata-se sempre, em última análise, da segurança dos cidadãos, ou seja: garantir sua liberdade para levar uma vida autodeterminada e digna. Mas para garantir essa liberdade, as instituições da sociedade e do Estado devem funcionar. Por isto, a segurança é muitas vezes entendida como a segurança do Estado no sentido da integridade territorial e da autodeterminação política. No entanto, em última análise, a segurança do Estado está sempre a serviço da segurança humana. Mas a segurança não termina nas fronteiras nacionais. Mesmo além de seus próprios interesses imediatos, os Estados democráticos (e suas sociedades) têm uma certa responsabilidade pelo bem-estar das pessoas necessitadas.  

Contra que perigos ela deve proteger?  
A segurança nacional, social e humana é ameaçada por uma variedade de perigos. Guerras e conflitos são parte disso tanto quanto as crises econômicas, a degradação ambiental e a mudança climática. O maior desafio da política de segurança é estabelecer prioridades e reduzir os perigos de tal forma que outros perigos não sejam aumentados. Muitas vezes, porém, é preciso fazer concessões, por exemplo, quando, como atualmente, cortes no bem-estar (ou seja, na segurança econômica) têm de ser feitos em favor da defesa da política de aliança (ou seja, da segurança militar).  

A segurança não só restringe a liberdade, como também a possibilita!  

Christopher Daase, pesquisador da paz

Como deve ser a nova política de defesa?  
No futuro, a política de segurança se concentrará mais na defesa militar e na dissuasão. Pois a guerra da Rússia contra a Ucrânia destruiu permanentemente a arquitetura europeia de paz e segurança. Isto também afeta as relações econômicas e sociais: Terá de haver uma “desvinculação controlada”, para que a Alemanha possa se libertar de dependências unilaterais (por exemplo, na política energética).  

Ao mesmo tempo, é importante não mudar completamente para o confronto, mas manter em mente o objetivo de longo prazo de uma política de segurança cooperativa. Para este fim, já podem ser desenvolvidas ideias sobre como a prevista acumulação de armas pode ser incorporada na política de controle de armamentos, para que não conduza a uma nova corrida armamentista. 

Apresentação do Relatório de Paz 2022 em Berlim: Christopher Daase, Ursula Schröder, Conrad Schetter e Tobias Debiel na Conferência Federal de Imprensa
Apresentação do Relatório de Paz 2022 em Berlim: Christopher Daase, Ursula Schröder, Conrad Schetter e Tobias Debiel na Conferência Federal de Imprensa
Geisler-Fotopress/Kern

De quanta liberdade temos que abdicar em prol da segurança?  
Tradicionalmente, presume-se que a segurança sempre é lograda às custas da liberdade: a polícia pode revistar casas para pegar ladrões; o exército pode recrutar soldados para defender o país; o Estado pode aumentar os impostos para equipar melhor os militares. Entretanto, se se coloca a segurança dos cidadãos no centro, então não se trata de restrição, mas de garantir liberdade – ou seja, levar uma vida autodeterminada e digna. A segurança não apenas restringe a liberdade, ela também a possibilita! Isto significa que a própria sociedade deve determinar – seja em eleições ou através da participação no discurso político – que política de segurança estatal ela considera apropriada para que liberdade social.  

 


O professor Dr. Christopher Daase é membro adjunto do conselho executivo do Instituto Leibniz Fundação para a Paz e Pesquisa de Conflitos de Hesse (HSFK) | Instituto de Pesquisa da Paz de Frankfurt (PRIF). Ele leciona na Universidade Goethe em Frankfurt.  

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