Com Justiça contra a injustiça
O centro berlinense de direitos humanos ECCHR empenha-se globalmente pela justiça. Como trabalha essa iniciativa de juristas?
30 artigos que transformaram o mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em Paris no dia 10 de dezembro de 1948. Nela, foi formulada entre outras coisas a proibição da tortura e da escravidão. Apesar disso, é longa a lista dos países que violam os direitos humanos, mesmo depois de 70 anos. Excessivamente longa, considera o advogado berlinense Wolfgang Kaleck que, em 2007, fundou em Berlim o Centro Europeu dos Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), juntamente com colegas internacionais.
Qual é a meta do ECCHR?
Impor a Justiça contra a injustiça. Os juristas internacionais pretendem impor os direitos que são garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em outras declarações de direitos humanos e nas Constituições nacionais.
Como opera o ECCHR?
O Centro prepara a instauração de processo contra políticos, militares e empresários, por crimes contra a humanidade, apostando em processos internacionais e processos-modelo. Os passos jurídicos, o trabalho de divulgação e a transferência de conhecimentos visam promover uma reconsideração na sociedade. Além disso, no âmbito do Programa Educacional, o ECCHR forma advogados e advogadas para o trabalho estratégico em prol dos direitos humanos.
Por que os advogados alemães do ECCHR podem processar contra crimes no exterior?
Em virtude do princípio de Direito mundial. Ele permite que um país abra processo penal contra crimes internacionais, mesmo quando o crime não tenha sido praticado na sua jurisdição ou por um cidadão de sua nacionalidade ou contra um cidadão seu.
Como o ECCHR seleciona os casos?
O ECCHR trabalha casos exemplares, que revelam importantes problemas jurídicos e sociais. Em que caso específico o Centro intervém não depende das perspectivas jurídicas de êxito, segundo informação do ECCHR. O Centro pretende impor os direitos individuais dos atingidos, mas também revelar as injustiças estruturais e criar precedentes.
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