Bem privado ou patrimônio artístico nacional?
O projeto de lei para proteção do patrimônio cultural na Alemanha provocou uma polêmica. Principalmente artistas contemporâneos de renome, como Gerhard Richter e Georg Baselitz refutam o projeto com veemência. Uma resenha das posições.
Bem privado ou importante patrimônio artístico nacional? Há um forte atrito em relação a esta questão. Como todos os países membros da União Europeia, a Alemanha tem de implementar uma diretriz da UE, do ano de 2014. Ela visa ajudar os países a organizar a devolução de bens culturais que foram levados para o exterior de forma ilegal. O governo federal alemão aproveitou esta oportunidade para examinar todas as regras de proteção dos bens culturais, em vigor na Alemanha. Resultado: ele pretende juntar as três leis anteriormente existentes numa única lei. Ela deverá melhorar as possibilidades na luta contra o comércio ilegal e limitar a venda de “valioso bem cultural nacional” a países estrangeiros.
Mas sobretudo a respeito da definição de “valioso bem cultural nacional” surgiu uma polêmica. Já desde a época da República de Weimar, existe uma lista de obras que não podem ser vendidas ao exterior, porque se deseja mantê-las na Alemanha, em face da sua especial importância. A ministra de Estado da Cultura, Monika Grütters, deseja agora incluir outras obras nesta lista. Artistas e colecionadores temem agora que suas propriedades sejam tratadas como valiosos bens culturais nacionais. Uma venda ao exterior só seria então possível com uma autorização especial.
Gerhard Richter presume um ataque contra a liberdade
Na realidade, a nova lei pretende oferecer proteção às coleções públicas em sua totalidade. Isto seria vantajoso para os museus, pois tornaria mais simples, por exemplo, a exigência da devolução, quando obras roubadas aparecessem num outro país. A proteção reforçada é importante também em relação aos achados arqueológicos. Ninguém deve poder enriquecer com a sua comercialização ilegal. “À proteção do patrimônio cultural atribui-se até agora na Alemanha, infelizmente, uma importância marginal”, segundo Monika Grütters. “Vamos corrigir isto agora”.
Muitos representantes do setor artístico rechaçam, contudo, os planos. O pintor vivo mais requisitado mundialmente, Gerhard Richter, vê no projeto de lei um ataque contra a liberdade. “Ninguém tem o direito de prescrever o que eu devo fazer com meus quadros”, afirmou ele ao jornal Dresdner Morgenpost. O pintor e escultor Georg Baselitz retirou algumas obras emprestadas à exposição permanente do museu Albertinum de Dresden. Os partidários da lei refutam as críticas. Mais de 90% dos bens culturais poderão ser exportados também no futuro. Além disto, representantes do comércio de arte participaram desde o início das conversações para a elaboração da nova lei.
