Engajamento 
pela paz

No ano de 2015, as Nações Unidas (ONU) festejaram seu 70º aniversário de fundação. No preâmbulo da Carta da ONU de 1945, os países membros declararam sua firme decisão de preservar não apenas a paz mundial e a segurança internacional, mas também de fomentar o progresso econômico e social de todos os povos. Com isto, a garantia do desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos humanos enquadram-se hoje no perfil das tarefas da organização mundial, da mesma forma como o fortalecimento do direito internacional e a prestação de ajuda humanitária. Em face dos crescentes desafios, a ONU enfrenta cada vez mais pressões e críticas. Uma recriminação corrente é a de que a organização é muito morosa e não consegue impor-se. Contudo, nenhuma outra instituição internacional dispõe de alcance global, abrangência temática e legitimidade comparáveis às Nações Unidas. Na Carta da ONU estão ancorados os valores universais e os princípios centrais de convívio da comunidade internacional; e 193 países já se comprometeram com estes valores e princípios, frente ao direito internacional, com a sua filiação às Nações Unidas.

A República Federal da Alemanha e a RDA foram admitidas em 1973 como membros plenos da ONU. Durante muitos anos, a Alemanha Federal não desempenhou nenhum grande papel político na organização mundial. Com a reunificação em 1990, a Alemanha declarou-se explicitamente disposta a assumir maior responsabilidade internacional. Pouco depois, foi formulada a reivindicação da Alemanha de um mandato permanente no Conselho de Segurança da ONU. Desde então, o engajamento nas Nações Unidas é elemento central da política externa alemã.

Depois dos EUA e do Japão, a Alemanha é hoje a terceira maior contribuinte para o orçamento regular da ONU – com uma contribuição de 190 milhões de dólares anuais. A isto se somam pagamentos para missões de paz, bem como contribuições obrigatórias e voluntárias, destinadas a outras instituições dentro do sistema da ONU. Corresponde à autoafirmação da política alemã para a ONU, que se tente não apenas participar de todos os campos de ação das Nações Unidas; o governo federal alemão apoia também o desenvolvimento permanente das estruturas institucionais da organização mundial.

Uma contribuição importante para a garantia da paz também é prestada pela Alemanha através do apoio dado a cada missão, com pessoal e logística. No início de 2015, cerca de 5000 integrantes das Forças Armadas alemãs e mais de 300 policiais atuavam em missões internacionais. Os pontos prioritários são formados por operações da OTAN e da União Europeia, com mandato da ONU, no Afeganistão, nos Bálcãs e no Chifre da África. A isto, acrescenta-se agora a ação na Síria, que só está baseada indiretamente em resoluções da ONU. Menos pessoal é enviado pelo governo federal alemão para missões dos “capacetes azuis”, que operam sob o comando da ONU, por exemplo no Líbano e no Sudão. Contudo, o governo federal alemão assumiu voluntariamente a tarefa de melhorar a preparação do pessoal das missões de paz.

Institucionalmente, a preservação da paz e da segurança é, em primeira linha, da competência do Conselho de Segurança. Desse grêmio, a Alemanha fez parte em 2011 e 2012, pela quinta vez, como membro não permanente. Muitos dos desafios, que se refletem na agenda do Conselho de Segurança, também ocupam o Ministério Federal das Relações Externas, mesmo fora dos mandatos alemães no Conselho de Segurança. Assim, a Alemanha fez parte dos principais negociadores no conflito atômico com o Irã. Um projeto de longo prazo da política alemã para a ONU é o de reformar o Conselho de Segurança e tornar-se eventualmente membro permanente do grêmio. Esta meta é perseguida pelo governo federal alemão em estreita coordenação com o Brasil, a Índia e o Japão. No fundo, trata-se de tornar o Conselho de Segurança mais representativo, através da ampliação do círculo de seus membros.

No setor do desenvolvimento sustentável, as atenções concentram-se principalmente na “Agenda 2030”, aprovada em setembro de 2015 e que contém 17 metas de desenvolvimento sustentável global. A Alemanha participou intensivamente já nos seus preparativos. Outro tema que define tradicionalmente a política alemã para a ONU é a proteção dos direitos humanos. Assim, a Alemanha tornou-se novamente, de 2013 a 2015, integrante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que existe desde 2006 na sua forma atual. Quanto a conteúdo, a temática da política alemã de direitos humanos tem abrangência similar à da política para o desenvolvimento. Ambos os setores estão também estreitamente interligados. Junto com a Espanha, a Alemanha empenha-se, por exemplo, pelo direito humano à água potável pura e ao saneamento básico. Outros campos de ação são a proteção às crianças nos conflitos armados, a eliminação da pena de morte, o combate à tortura, bem como o fomento das pessoas com deficiências. Um projeto atual, apoiado pela Alemanha em parceria com o Brasil, é a proteção da privacidade na era digital. Por iniciativa alemão-brasileira, a ONU trata intensivamente da questão da espionagem em massa de dados pessoais, desde 2013.

Às vezes se esquece de que a Alemanha também é anfitriã do sistema da ONU. As Nações Unidas estão presentes entretanto com 28 instituições em cidades alemãs. O principal centro é, desde 2006, o campus da ONU em Bonn, que se estabeleceu principalmente ­como sede do setor de desenvolvimento sustentável (v. pág. 81). Lá se encontram atualmente 19 instalações. Outras instituições da ONU estão sediadas em Berlim, Dresden, Frankfurt do Meno, Hamburgo e Nuremberg. Meta declarada do governo federal ­alemão é tornar a Alemanha ainda mais atraente no ­futuro, como sede de organismos internacionais e de organizações não governamentais.

As instituições da ONU executam trabalhos valiosos a cada dia. Mas se observa que, no caso de conflito em questões políticas superiores, os países lançam mão com frequência cada vez maior de mecanismos alternativos de cooperação – por exemplo, de grupos informais como o G8 ou o G20. Em tais fóruns são tratados problemas que, pelo visto, não podem ser solucionados no âmbito da ONU. Este caminho pode ser, em parte, mais eficiente para possibilitar uma governança global. Porém, quando for necessária a legitimação do emprego internacional de força, continua não havendo alternativa às Nações Unidas e, especialmente, ao Conselho de Segurança da ONU. Tanto mais importante é para a Alemanha, por isto, investir no desenvolvimento permanente dessas estruturas. ▪

Dr. Christian Schaller é subchefe do Grupo de Pesquisa de Questões Globais na Stiftung Wissenschaft und Politik (SWP), Instituto Alemão de Política Internacional e ­Segurança.