Engajamento pela vida 
com liberdade e dignidade

Os direitos humanos envolvem quase todos os setores políticos. O governo alemão empenha-se pelo respeito ao Estado de direito em todo o mundo e que todos tenham chances iguais.

Os direitos humanos envolvem quase todos os setores políticos, na política interna como na política externa”, afirma o ministro federal das Relações Externas, Frank-Walter Steinmeier. A Lei Fundamental fala propositadamente no seu início, no Artigo 1, da dignidade da pessoa humana e declara os direitos humanos como invioláveis e inalienáveis. Os direitos humanos são classificados de “fundamento de toda comunidade humana, da paz e da justiça no mundo”. A ação da Alemanha pela observância dos direitos humanos e das liberdades básicas 
em todo o mundo também se orienta 
por isto. Tornam-se indispensáveis, neste 
caso, os acordos vinculativos.

A Alemanha é país signatário dos principais acordos de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) e da maioria dos seus protocolos adicionais. Por último, a Alemanha assinou o protocolo adicional do Acordo contra a Tortura, bem como da Convenção dos Direitos de Deficientes. Ambos entraram em vigor em 2009. Como primeiro país europeu, a Alemanha também ratificou o protocolo adicional da Convenção sobre os Direitos da Criança, que possibilita um processo de queixas individuais. As queixas individuais oferecem às crianças e jovens de todo o mundo um instrumento para poder impor os seus próprios direitos através de um recurso à Comissão da ONU para os Direitos da Criança. No âmbito das Nações Unidas, o governo alemão empenha-se por uma rápida ratificação através de outros países. Há muitos anos, a Alemanha vem se engajando para que não se abuse das crianças como soldados. Para que crianças traumatizadas possam reencontrar um dia a dia seguro, são oferecidas assistência e educação na Alemanha, como também internacionalmente, além de medidas terapêuticas, bem como trabalho de divulgação em torno do tema dos direitos da criança e é fortalecido o diálogo com as partes conflitantes.

Pela participação na sociedade

Há alguns anos, a inclusão ganha cada vez mais importância – ou seja, o conceito de que as pessoas aprendam, vivam e trabalhem em conjunto e que participem em igualdade de direito da vida política, social e cultural. Para dar um sinal internacional em prol da inclusão e da participação na escola foi concedido para projetos escolares, em janeiro de 2016 pela segunda vez, o Prêmio de Inclusão do Ministério das Relações Externas. O primeiro prêmio, dotado de 10 000 euros, foi outorgado à Escola Europeia no Cairo, pelo projeto “Ser diferente”. Nele, os alunos tiveram a experiência, em situações simuladas, de como são as limitações físicas, os distúrbios de visão ou a fraqueza de concentração. Posteriormente, eles reagiram comprovadamente com maior respeito pelos seus colegas de classe portadores de deficiência.

Um objetivo central da política externa e de desenvolvimento do governo alemão é melhorar a situação de direitos humanos das mulheres e meninas no mundo. Conforme o princípio orientador de “direitos iguais, obrigações iguais, chances iguais e poder igual”, a Alemanha segue diversos caminhos para dar apoio à igualdade de direitos. Por exemplo, ela planeja e executa todos os projetos de política de desenvolvimento com diferenciação de gênero (“Gender-Mainstreaming”) e leva em consideração com isto as distintas situações de vida tanto das mulheres e meninas, 
como dos homens e meninos. Isto pode estar relacionado, por exemplo, com pacotes especiais de ajuda material ou com a construção de banheiros separados nos campos de refugiados.

Com medidas especiais de fomento nos países parceiros, a Alemanha visa reduzir objetivamente discriminações específicas de gênero: seja no trabalho de formação sobre direitos femininos na Nicarágua ou medidas preventivas de violência contra mulheres no Peru e na Bolívia ou no 
diálogo político – o governo alemão empenha-se em todos os níveis para que os direitos das mulheres e meninas sejam respeitados e garantidos. O quadro de ação para isto é oferecido pelo acordo de 1979 da ONU, sobre a eliminação de toda forma de discriminação da mulher.

Proteção dos ativistas

Mas acordos e tratados não são suficientes, quando se trata de impor os direitos humanos. São sempre necessárias as pessoas que, apesar das ameaças de ataque e repressão, tenham a coragem de levantar suas vozes contra as violações dos direitos humanos. A proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos está, por isto, entre os principais campos de ação da política externa alemã. A chanceler federal, o ministro das Relações Externas e outros altos representantes da Alemanha sempre que possível encontram-se com ativistas, com escritores, advogados e médicos: atrair a atenção pública para eles é um dos muitos recursos para protegê-los. Ao mesmo tempo, a política externa alemã empenha-se em distintos níveis pela eliminação da pena de morte e contra a tortura.

Em todo o mundo, a Alemanha procura o diálogo sobre questões fundamentais do Estado de direito e promove diálogos bilaterais intensivos sobre isto em nível governamental, por exemplo, com a China e o Vietnã. Os princípios do Estado de direito afetam de maneira especial o direito penal e direito processual penal. Medidas de fomento da Alemanha neste setor são a assessoria na elaboração de leis 
para a reorganização das competências entre a polícia, a promotoria e os tribunais e no fortalecimento das instituições através da formação e do aperfeiçoamento de promotores, juízes e advogados de defesa. No Peru, o governo alemão apoiou a reforma da ordem de processo penal de 2002 até 2015, também financeiramente com cerca de seis milhões de 
euros.

Os direitos humanos englobam, porém, não apenas a proteção contra ataques e discriminações. Assim, os direitos humanos à água e ao serviço sanitário estão ameaçados em muitos países: mais de 
660 milhões de pessoas em todo o mundo não dispõem de acesso a água potável limpa e 2,5 bilhões de pessoas não têm um serviço sanitário adequado. Das enfermidades provocadas por esta situação morrem todos os anos mais crianças que 
em consequência de malária, sarampo e AIDS juntos. Em 2013, a Alemanha e a Espanha lograram convencer a Assembleia Geral da ONU a reconhecer explicitamente, pela primeira vez, o direito humano à água e ao serviço sanitário. Em 2015, a 
Assembleia Geral aprovou uma nova resolução sobre o tema, fixando um direito independente ao serviço sanitário. ▪