Defensor da Lei Fundamental

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha comemora o seu 70º aniversário. Ele assegura que os fundamentos da democracia alemã sejam observados.

Plenário do Tribunal Constitucional Federal
Plenário do Tribunal Constitucional Federal picture alliance/dpa

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha é uma instituição e, ao mesmo tempo, um símbolo. Nele manifesta-se a intenção de que todos os poderes estatais da República Federal da Alemanha estejam subordinados aos direitos fundamentais, dando assim prioridade absoluta à constituição. O Tribunal Constitucional Federal, que comemora agora o seu 70º aniversário, é uma instância autônoma, consagrada na Constituição Alemã, na  Lei Fundamental. Nenhuma lei, nenhuma regra ou decreto na Alemanha pode infringir a Lei Fundamental. A tarefa do Tribunal Constitucional Federal é assegurar que isto seja observado. 

O Tribunal Constitucional Federal não pode agir por livre vontade. Todos os cidadãos cidadãs têm o direito se comunicar com o Tribunal Constitucional, se pensarem que certas atuações estatais violam os seus direitos fundamentais. De 240 251 recursos constitucionais, apresentados entre 1951 e 2020, 5 372 tiveram êxito.   

Dezesseis juízes e juízas asseguram a observação da constituição

Nos primeiros anos da República Federal da Alemanha, o Tribunal Constitucional ainda tinha que lutar contra frequentes e claras e críticas públicas dos círculos políticos. Isto porque os políticos alemães, partindo da história alemã, não estavam acostumados a lidar com um controle tão poderoso. Hoje, o Tribunal é plenamente reconhecido e suas decisões são aceitas. As críticas sobre as suas decisões são discretas e objetivas. Da mesma maneira que a Lei Fundamental formulou frequentemente e especificamente que ela sempre pode ser reempregada em respostas às exigências do presente, tão diferenciadas são as sentenças pronunciadas pelo Tribunal através de dezenas de anos. Sua tarefa não é, de maneira nenhuma, a de interpretar a Lei Fundamental do ponto de vista histórico da época da sua instituição, mas de encontrar uma interpretação que esteja próxima à realidade atual e tenha um futuro prometedor.        

Metade dos 16 juízes e juízas vem do Parlamento Federal Alemão (Bundestag), a outra metade do Conselho Federal Alemão (Bundesrat), sendo eleitos por doze anos. A idade máxima é de 68 anos. Eles trabalham em dois senados com respectivamente três câmaras. Os juízes e as juízas usam togas purpúreas, feitas com base nos vestuários dos juízes florentinos do século XV. Um juiz sozinho não pode vestir a toga. Só com a ajuda de outra pessoa.

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