“Eu tenho direitos, mas os outros também”
O que a Lei Fundamental tem a ver comigo? Uma associação mostra aos alunos o que significam os direitos fundamentais no dia a dia e onde estão seus limites.
13.05.2026 
No início da manifestação, tudo ainda corre bem. Jovens percorrem o centro da cidade, entoando seus slogans e fazendo barulho com apitos. Mas, de repente, surge uma agitação, e alguns participantes começam a ficar agressivos. Como reagem os policiais que acompanham o grupo? A partir de quando podem dispersar a manifestação? Para isso, existem obstáculos muito grandes, pois a Lei Fundamental garante a liberdade de reunião. A dispersão seria o último recurso; antes disso, a polícia deveria sempre optar por outras alternativas, como, por exemplo, afastar os indivíduos que causam distúrbios.
Neste caso, a demonstração é apenas um exercício teórico. Foram os alunos que planejaram isso. Consultaram o mapa da cidade, escolheram um trajeto e preencheram o formulário de inscrição da Secretaria de Ordem Pública da sua cidade. Dois orientadores da associação GrundGesetzVerstehen acompanharam -nos nessa jornada.
Já foram alcançados 10.000 alunos
A associação foi fundada por estudantes de Direito da Alemanha. A ideia: aproximar os jovens dos valores democráticos e liberais de maneira simples. Atualmente, mais de 180 membros da associação estão empenhados nessa causa. Desde 2021, eles já alcançaram mais de 10.000 alunos.
Quando planejo uma reunião, devo fazê-lo de forma que os interesses e direitos dos outros não sejam indevidamente prejudicados.
Na aula sobre a liberdade de reunião, os orientadores discutem com os jovens se a prefeitura poderia ver algum problema no trajeto escolhido por eles, por exemplo, porque a manifestação bloquearia o acesso a um hospital. Também pode ser que o volume seja reduzido porque o trajeto passa por uma escola. Na Alemanha, as manifestações não precisam de autorização, mas devem ser comunicadas, e a autoridade competente pode impor condições. “Quando planejo uma manifestação, preciso fazê-lo de forma que os interesses e direitos dos outros não sejam indevidamente prejudicados”, afirma Lukas Schlegel, advogado e membro do conselho de administração da GrundGesetzVerstehen.
O que eu gostaria de transmitir aos alunos? A valorização de se viver em um Estado de Direito que funciona.
Lena Müller-Westphal também faz parte do conselho de administração da associação. O que a doutoranda em Direito gostaria de transmitir aos alunos? “A valorização de se viver em um Estado de Direito que funciona. E saber como os direitos fundamentais funcionam e também como não funcionam.” Como no exercício sobre a liberdade de reunião: “Incentivamos os jovens a ponderar: Eu tenho direitos, mas os outros também.”
