“A violência digital deixa marcas profundas”

Senhora Ministra, o debate sobre a violência sexual digital ganhou um impulso significativo nos últimos tempos. Na sua opinião, quais são atualmente as maiores lacunas de proteção na legislação alemã? 

Os deepfakes pornográficos são, atualmente, um dos maiores problemas. A internet está literalmente inundada disso. Essas imagens violam gravemente os direitos de imagem e, muitas vezes, causam grande prejuízo às pessoas afetadas. Atualmente, a Alemanha não possui nenhuma disposição penal que criminalize a criação e o compartilhamento desse tipo de deepfake. Quero que completemos o Código Penal aqui. Outro problema são as imagens voyeurísticas, que hoje em dia podem ser captadas de forma totalmente discreta. Atualmente, esses atos também não são, em geral, puníveis. Na minha opinião, isso também deveria ser punido. 

O que, concretamente, o seu projeto de lei pretende mudar para as pessoas afetadas, especialmente no que diz respeito a deepfakes pornográficos e outras formas de abuso baseadas em imagens?

Minha proposta é uma nova disposição penal que cubra de forma abrangente a violência sexualizada representada em imagens. Trata-se da produção e divulgação de deepfakes com conteúdo sexual, de vídeos de estupro e de gravações voyeurísticas, por exemplo, em saunas. Além disso, considero muito importante facilitar a defesa dos direitos de todas as vítimas de violência digital. 

Um problema central é, muitas vezes, a identificação dos infratores na internet. Que novas competências deverão ser atribuídas às autoridades investigativas no futuro?  

É claro que as melhores leis penais não servem para nada se os infratores ficarem impunes. Um grande problema em relação aos crimes na internet é que os dados que permitem identificar os autores muitas vezes não são armazenados por tempo suficiente. Muitas vezes, os endereços IP são a única pista que os criminosos deixam no espaço digital. No futuro, os provedores de internet serão obrigados a armazenar endereços IP por um período de três meses.  

Que responsabilidade têm os operadores de plataformas e as empresas de tecnologia no que diz respeito ao tratamento de deepfakes e à violência digital?  

É importante que responsabilizemos os operadores das plataformas. Eles não apenas fornecem infraestrutura técnica, como também assumem responsabilidades. Os operadores ganham muito dinheiro com suas plataformas e é claro que também precisam combater a disseminação de conteúdos ilegais e não podem simplesmente permitir que suas ferramentas se tornem instrumentos de humilhação digital. A Lei dos Serviços Digitais e o Regulamento da UE sobre IA estabelecem diretrizes claras a esse respeito. As plataformas precisam perceber que: A Europa está determinada a garantir a aplicação efetiva das regras aprovadas democraticamente. 

O atual projeto de lei também responde à crescente sensibilidade da opinião pública em relação ao tema. Qual é a importância do sinal que a sociedade envia ao perseguir de forma rigorosa a violência sexual digital?

Fico muito preocupada com o número de pessoas afetadas pela violência digital. Como promotora, vi como a violência age. Ela deixa marcas profundas e, muitas vezes, vai muito além do momento. O problema por trás disso é de natureza social, e, aliás, muito antigo: Afinal, a sexualização do corpo feminino é, por definição, sempre também uma forma de exercício de poder. A mulher é reduzida a um objeto. Todos nós temos um papel a desempenhar: Já é mais do que hora de a luta contra a violência contra as mulheres se tornar, finalmente, uma prioridade na sociedade e na política. A Lei contra a Violência Digital ajuda nesse sentido, mas uma parte importante do caminho temos que percorrer nós mesmos. Espero que o maior número possível de homens também se junte a essa luta.