25 anos do Tratado Alemão de Unificação
Em 31 de agosto de 1990, os chefes das delegações oriental e ocidental assinaram o Tratado da Unificação. Ele regulamentou a adesão da RDA à República Federal da Alemanha.
“Agora depende realmente apenas de nós”, afirmou Wolfgang Weng, do partido liberal FDP, quando subiu à tribuna do Parlamento Federal (Bundestag) em Bonn, no dia 20 de setembro de 1990. Momentos antes, os deputados ficaram sabendo que a Câmara Popular da RDA, reunida ao mesmo tempo em Berlim Oriental, tinha aprovado majoritariamente o Tratado da Unificação. O tratado deveria validar a reunificação alemã. Ele já tinha sido assinado em 31 de agosto pelos chefes das duas delegações, o então ministro federal do Interior Wolfgang Schäuble e o Secretário de Estado da RDA, Günther Krause. Ele só poderia entrar em vigor com a aprovação dos dois parlamentos. Pouco depois da decisão na Câmara Popular, o Parlamento Federal também aprovou a lei correspondente. “Com esta votação, o Parlamento Federal alemão encerrou seus debates sobre um tratado de significado ímpar para o futuro do nosso país”, afirmou a presidente do Bundestag, Rita Süssmuth.
O ato foi precedido de uma verdadeira maratona de negociações – o Tratado da Unificação foi o complemento decisivo de um amplo complexo jurídico, no qual estava baseada a reunificação. Já em 1º de julho de 1990 entrara em vigor o Tratado sobre a União Monetária, Econômica e Social. Com isto, não havia mais nenhum controle de fronteira e o marco alemão (ocidental) tornou-se a moeda unitária. Ao mesmo tempo, transcorriam as negociações para o Tratado Dois mais Quatro, entre a República Federal da Alemanha e a RDA, bem como as quatro potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial. Ele foi assinado em 12 de setembro de 1990 e assegurou a unidade alemã também na política externa.
“Preencher a unidade com conteúdo e vida”
A questão, sobre como deveria transcorrer a reunificação, exigia uma resposta complexa. Juridicamente, dois caminhos eram possíveis: segundo o Artigo 23 de então, a Lei Fundamental poderia ser válida também na outra parte da Alemanha, caso ela optasse pela sua adesão à República Federal da Alemanha. A outra possibilidade seria de negociações sobre uma nova Constituição conjunta. Os dois lados optaram finalmente pela adesão.
O Tratado da Unificação, com cerca de 900 páginas, regulamentou a introdução do sistema político e jurídico da Alemanha Ocidental na parte oriental. As determinações referiram-se, entre outras coisas, a Parlamento, Justiça, educação, cultura, ciência, transportes e telecomunicação. Berlim tornou-se novamente a capital – e o dia 3 de outubro foi escolhido como feriado nacional, o Dia da Unidade Alemã. Concomitantemente com o Tratado da Unificação, entrou em vigor a Lei de Introdução dos Estados. Brandemburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Saxônia, Saxônia-Anhalt e Turíngia tornaram-se novos Estados federados. “A forma da unidade foi encontrada”, afirmou o presidente federal Richard von Weizsäcker nas festividades de 3 de outubro de 1990. “Agora trata-se de preenchê-la com conteúdo e vida”.
Assinatura do Tratado da Unificação em 31 de agosto de 1990