“Nada se consegue sem os direitos humanos”

Sr. Rücker, o senhor é o presidente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2015. Sua premissa era de que o Conselho dos Direitos Humanos poderia tornar-se ainda mais eficiente. Sua meta ficou mais próxima da realização?
Sim, pode-se dizer que sim. Para todos os países é claro que o Conselho de Direitos Humanos tem uma agenda excessivamente cheia, mesmo que alguns talvez tenham interesse em sobrecarregá-lo. Mantivemos discussões interessantes com os representantes estatais e com ONGs de direitos humanos, entre outros, nos encontros informais em Berlim. Conseguimos algumas coisas: muitas resoluções temáticas estão agora só a cada dois anos na agenda do Conselho. Isto abre espaço, por exemplo, para ocupar-se com a situação dos direitos humanos nos países. Também o website do Conselho de Direitos Humanos será agora melhorado, a fim de que se possa encontrar mais rápida e facilmente informações sobre o trabalho do Conselho. Isto torna o Conselho mais visível e dá mais destaque ao seu trabalho. Além disto, haverá uma visão geral bem melhor sobre as numerosas atividades. A transparência ajuda a que trabalhemos com mais eficiência. Ela torna o Conselho mais fidedigno e acessível para as pessoas de fora. E leva a maior efetividade, ou seja, faz com que, através da nossa atividade, ajudemos àqueles para os quais trabalhamos: pessoas que tiveram seus direitos violados.

Em que questões temáticas houve progresso sob a presidência alemã?
Quanto aos conteúdos, o Conselho de Direitos Humanos ocupou-se novamente em 2015 de uma ampla agenda – isto fica claro, quando são examinadas as 137 resoluções e decisões, que foram despachadas este ano, seja sobre as situações de países ou sobre os diversos setores temáticos. Contudo, este fato positivo só está indiretamente ligado à presidência alemã, pois em relação aos conteúdos, são os países que determinam a direção a ser trilhada. O mandato do presidente do Conselho de Direitos Humanos limita-se basicamente às questões processuais e de organização. Mas isto é naturalmente muito importante, pois trata, por exemplo, se e como o representante de uma ONG pode pronunciar-se diante do Conselho. Quando ouvi falar sobre “represálias”, isto é, sobre a tentativa de governos, de intimidar a sociedade civil, de punir ou de mantê-la fora do Conselho de Direitos Humanos, então eu fiz com que fosse investigado sistematicamente cada caso isolado. Isto realmente trouxe resultados.

De 2016 até 2018, a Alemanha foi reeleita para o Conselho dos Direitos Humanos. Quais são os objetivos centrais da política alemã de direitos humanos?
Como membro fundador, a Alemanha vê o Conselho de Direitos Humanos como ponto central e crucial da arquitetura multilateral dos direitos humanos. Desejamos continuar incentivando seu trabalho e fortalecendo ainda mais o seu peso político. Os direitos humanos são – ao lado da segurança e do desenvolvimento – um dos três baluartes das Nações Unidas. Eles têm de ser, por isto, defendidos e financiados. Naturalmente, é muito difícil prever, onde a situação dos direitos humanos irá piorar tanto nos próximos anos, que precisaríamos tematizá-la no Conselho de Direitos Humanos. É claro que alguns países permanecem no alto da nossa agenda: Síria e a Coreia do Norte são dois exemplos. Além disto, a Alemanha continuará a engajar-se pelo “seu” tema geral: pelo direito à água, ao saneamento básico e a uma moradia adequada, pelos direitos das vítimas de tráfico humano e pelo direito de privacidade, em especial na era digital.

As violações de direitos humanos ocorrem frequentemente durante crises e conflitos. A ordem mundial parece cada vez mais instável. Vivemos numa época ruim para os direitos humanos?
Infelizmente, esta não é de fato uma boa época para os direitos humanos. Mas me parece, ao mesmo tempo, uma época em que se impõe a convicção de que sem os direitos humanos é impossível. Eles são a medida de avaliação da comunidade internacional, quando o Conselho de Segurança da ONU decide sobre sanções ou até mesmo por intervenção. E eles nos servem como um mecanismo de alerta precoce para crises vindouras – este é um aspecto importante, que a comunidade internacional sempre leva a sério. Neste sentido, os direitos humanos são, há muito tempo, um “tema sério”. O ministro de Relações Externas da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, levou adiante conceitualmente este tema, a relação entre os direitos humanos e a segurança, também com vistas a uma melhor concatenação dos trabalhos do Conselho de Direitos Humanos e do Conselho de Segurança.

Em 2016, deverá ser aprovado o Plano Nacional de Ação da Economia e dos Direitos Humanos. De que se trata neste plano?
O acordo de coalizão do governo federal alemão prevê que deverá ser elaborado um plano nacional de ação para a implementação das diretrizes da ONU para a economia e os direitos humanos. O Ministério Federal das Relações Externas assumiu a coordenação e mantém diálogo com os ministérios afetados. Neste processo, o governo federal pergunta que preceitos dos direitos humanos devem ser válidos para a ação estatal no contexto econômico. As condições básicas vigentes para as empresas alemãs são suficientes para garantir a proteção dos direitos humanos? A Alemanha quer harmonizar melhor a economia global e a proteção dos direitos humanos. Naturalmente, sempre surgem discrepâncias entre os interesses da economia, da sociedade civil e dos sindicatos. Num amplo processo de consultações, desde novembro de 2014, o governo federal procura identificar as interseções de interesses. Buscamos a “mescla inteligente”, composta de compromisso voluntário da economia, estímulos e apoio na implementação, em especial para empresas pequenas e médias, mas também sanções rigorosas para graves violações dos direitos humanos com a participação de empresas alemãs. Estamos agora quase no final desta fase de consultações e eu estou convencido de que lograremos encontrar a mescla correta.

O senhor conhece bem o trabalho na ONU, através das suas tarefas anteriores. O que o motiva a engajar-se pelas metas da comunidade internacional?
Apesar de todas as contestações, as Nações Unidas têm uma legitimidade ímpar e um instrumentário singular, quando se trata de reagir aos desafios globais nos setores da paz e da segurança, do desenvolvimento e dos direitos humanos. Participar destas reações, com o maior vigor possível, seja como enviado especial do secretário-geral, como presidente do Conselho de Direitos Humanos ou numa outra função, é não apenas uma tarefa honrosa, mas também uma tarefa gratificante num amplo sentido. A isto se soma o tratamento enriquecedor com a diversidade, que é por assim dizer parte do DNA das Nações Unidas
 

Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 2015

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