Porque democracia e direitos humanos são as duas faces de uma medalha

Os direitos humanos garantem que os interesses dos indivíduos sejam resguardados, mesmo que não pertençam à maioria.

Demonstration
dpa

À primeira vista, os direitos Humanos e a democracia parecem estar numa tensa relação quase indissolúvel entre si: enquanto os direitos humanos dão a indivíduos, grupos e minorias direitos, que podem também - e especialmente! - posicioná-los contra a maioria, a democracia é o poder da maioria. Pode-se por isso, em nome da de­mocracia e sob a alegação da soberania popular, fazer recuar os direitos e liberdades individuais? Não são “democráticos” os tribunais que questionam decisões parlamentares majoritárias, alegando a proteção dos direitos humanos e das minorias? Tal forma de jogar a democracia contra os direitos humanos, a maioria contra as minorias, que é forçada por regimes autoritários e propagada em parte sob a etiqueta de democracia não liberal, desconhece que a proteção dos direitos humanos não é nenhum obstáculo, mas representa sim uma condição para o funcionamento da democracia sustentável. Os direitos humanos garantem eleições livres e justas sob as condições de igualdade política. Os direitos humanos garantem uma comunicação aberta e um processo de livre formação de opinião. Os direitos humanos asseguram a implementação das decisões tomadas democraticamente e, assim, ajudam na eficácia do regime democrático. À medida em que os direitos humanos limitam o poder da maioria, eles possibilitam enfim que os indi­víduos e as minorias possam aceitar as decisões democraticamente legitimadas da maioria e possam coexistir com elas: a democracia dá às minorias a perspectiva de que possam tornar-se a maioria. Os direitos humanos asseguram a cada um que seus interesses serão resguardados, mesmo quando ele não pertença à maioria. Da mesma forma como os direitos humanos só podem se desenvolver numa democracia, não é imaginável um poder democrático sustentável sem respeito, proteção e concretização dos direitos humanos. Os direitos humanos e a democracia não são antípodas, mas sim condições atinentes de êxito da comunidade política. Na sua interação, possibilitam a cada indivíduo uma vida em autodeterminação individual, como também coletiva. A proteção e a realização dos direitos humanos constituem por isso um projeto genuinamente democrático.

Mehrdad Payandeh
Mehrdad Payandeh

O especialista em Direito Internacional ensina na Bucerius Law School em Hamburgo; seus temas centrais são proteção dos direitos Humanos, direito de garantia da paz e direito das Nações Unidas (ONU). O professor Dr. Mehrdad Payandeh foi eleito em 2019 para a comissão de eliminação da discriminação racial – “Committee on the Elimination of Racial Discrimination” (CERD). Desde 2002, o jurista é o primeiro especialista alemão nesse importante órgão de controle criado pela ONU. 

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