A segurança digital da Europa

Como o mais alto encarregado da proteção de dados na Alemanha, o professor Ulrich Kelber também está comprometido com a maior proteção possível de dados pessoais em nível europeu. Ele tomou posse como Comissário Federal da Proteção de Dados e Liberdade de Informação (BfDI) em janeiro de 2019. Naquela época, o instrumento mais importante da União Europeia para uma proteção de dados abrangente estava em vigor há alguns meses: a Regulamentação Básica de Proteção de Dados da UE (EU-DSGVO). Ela modernizou a proteção de dados em nível europeu e adaptou a proteção da privacidade a novas técnicas e tipos de processamento de dados. Em entrevista, Ulrich Kelber faz um balanço de dois anos de EU-DSGVO.

Professor Kelber, como o senhor protege os seus dados pessoais?
Antes de tudo, penso muito bem sobre a quem dou meus dados e com que finalidade. Algumas coisas são bastante óbvias. Por exemplo, eu só uso os mensageiros compatíveis com a privacidade e criptografados de ponta a ponta. Por uma questão de princípio, eu e meus colegas nos Estados aconselhamos a observar o uso de senhas fortes, a atualizar regularmente a proteção contra vírus e a só utilizar serviços que garantam o mais alto nível possível de proteção de dados. Quanto mais sensíveis são os dados, tanto mais eu os verifico criticamente.

Há dois anos vigora a Regulamentação Básica de Proteção de Dados da UE (EU-DSGVO). Qual é a sua avaliação?
A DSGVO é um grande sucesso com potencial de uma melhoria adicional. Seus principais objetivos foram alcançados, tais como uma maior conscientização sobre a proteção de dados ou uma melhor aplicação por parte das autoridades supervisoras. A padronização da proteção de dados dentro da UE é um valor em si, do qual tanto as empresas quanto os cidadãos se beneficiam diretamente. A DSGVO se estabeleceu mundialmente como um modelo para novas regulamentações legais. Vejo déficits sobretudo na aplicação da proteção de dados em relação às grandes empresas internacionais de TI. No que diz respeito às obrigações de informação e documentação, deve-se examinar se é possível um alívio burocrático para as pequenas e médias empresas. O relatório de avaliação recentemente publicado pela Comissão Europeia também vê uma necessidade de providências no tocante a estes pontos.

Muitos países tomam como modelo o tratamento da proteção de dados da Europa. A EU-DSGVO pode e deve tornar-se um padrão global? Qual é a contribuição dada pela Alemanha?
A proteção de dados sempre desempenhou um papel importante na Alemanha. Em 1983, por exemplo, o Tribunal Constitucional Federal formulou o então novo "direito à autodeterminação informacional" na chamada "decisão sobre o recenseamento demográfico", estabelecendo assim a proteção de dados como um direito fundamental. Hoje, a União Europeia estabeleceu importantes impulsos e normas para a proteção de dados. Isto se aplica à Carta Europeia dos Direitos Básicos e aos tratados da UE, que contêm a proteção de dados como um direito fundamental. Acima de tudo, porém, aplica-se ao regulamento básico sobre proteção de dados. Isto fortaleceu os direitos dos afetados e os adaptou às condições da sociedade digital. Quando as empresas oferecem seus produtos ou serviços especificamente às pessoas na UE – mesmo que não tenham uma filial na UE –, elas têm de cumprir as disposições da DSGVO. Assim, a DSGVO também influencia a legislação de proteção de dados em países fora da Europa, por exemplo, no Japão ou na Califórnia nos EUA.

Na sua opinião, os regulamentos rígidos de proteção de dados e as inovações se contradizem?
No debate, a comparação é frequentemente feita com a altamente desenvolvida economia digital da China ou dos EUA. Sua liderança no campo das tecnologias inovadoras é descrita como praticamente "inalcançável". Esta comparação direta frequentemente não reconhece as características especiais do setor digital europeu, que é muito mais fragmentado. O poder de mercado das grandes plataformas é diferente na Europa e, felizmente, a proteção de dados também desempenha um papel mais importante. A proteção de dados não prejudica nem o progresso tecnológico, nem o desenvolvimento econômico. Em vez disso, estamos tentando criar um entendimento dos mecanismos de proteção essencialmente necessários para os direitos pessoais do indivíduo. Este aspecto pode se tornar um ponto de venda único para a Europa e produzir modelos de negócios que são inovadores precisamente porque também são favoráveis à proteção de dados.

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