“Nossa responsabilidade compromete-nos a ajudar”

Bärbel Kofler, encarregada do governo federal para Política de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária, fala sobre os princípios da política externa alemã.

dpa/Bernd Von Jutrczenka - Bärbel Kofler

Sra. Kofler, a atual crise dos refugiados mostra de forma dramática, como questões da ajuda humanitária desafiam e exigem muito da política. Que possibilidades restam à política externa para minorar o sofrimento humano? 

Em primeiro lugar, a nossa responsabilidade ética e a solidariedade nos comprometem com a ajuda humanitária. Na ajuda humanitária a referência geral tem de ser a garantia de sobrevivência e proteção dignas, de acordo com as necessidades, para as pessoas em crises, especialmente nas crises esquecidas (v. boxe na pág. 31). Há dois anos, a Alemanha é o terceiro maior contribuinte mundial de ajuda humanitária. Não é por acaso, que a maioria dos refugiados de países como Síria, Iraque e Afeganistão vem para cá. Nesses países já havia graves violações dos direitos humanos muito antes do início da crise dos refugiados. Isto inclui a preservação do poder pela repressão, controle através de numerosos serviços secretos, brutalidade inconcebível, tortura, prisões arbitrárias e genocídios. Por isto, temos sempre de exigir e fomentar a observância dos direitos humanos na nossa política externa, contribuindo assim para que não surjam os fluxos de refugiados. Naturalmente, são necessárias outras coisas mais para isto, por exemplo, o apoio a um desenvolvimento econômico sustentável. 

Que princípios são substanciais na ajuda humanitária que a Alemanha presta em todo o mundo?

O governo federal alemão é um contribuinte humanitário confiável, que respeita, fomenta e também exige, onde for necessário, a observância ilimitada dos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, independência e imparcialidade. Existem inúmeros outros padrões, entre eles, as “Doze Regras Básicas da Ajuda Humanitária”, que foram elaboradas pelos membros da Comissão de Coordenação da Ajuda Humanitária, presidida pela federação das ONGs, a VENRO, juntamente com o Ministério das Relações Externas. O Ministério exige dos seus parceiros de projetos a observância destas regras básicas. 

No seu discurso frente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2016, a senhora criticou as repressões contra a sociedade civil, observadas mundialmente. Por que foi importante para a senhora abordar este tema?

A sociedade civil constitui um importante corretivo em relação à política, à mídia e dentro da sociedade, da qual ela própria surgiu. Países tão distintos como o Egito, a Rússia e a China tolhem com dureza o espaço das suas sociedades civis. Eu entendo que as classes dominantes desses países sintam-se inseguras, em face dos ­desenvolvimentos, também na economia mundial. Mas elas só podem resolver os problemas acumulados junto com a população e não contra ela. E têm de aproveitar a sociedade civil como ligação. Eu desejo propagar este pensamento, buscando para isto, nas minhas viagens e em Berlim, o contato com a sociedade civil, a fim de que seja fortalecida através de maior visibilidade. 

Antes da nomeação como encarregada da Política de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária, a senhora era porta-voz de política de desenvolvimento da bancada parlamentar do SPD e ressaltou, entre outras coisas, a importância das novas metas globais de desenvolvimento sustentável. Que esperanças a senhora deposita na “Agenda 2030” das Nações Unidas? 

A Agenda 2030 é muito ambiciosa e tem de ser implementada agora de maneira resoluta. Não apenas nos países em desenvolvimento e países emergentes, mas também na Alemanha. O que se reivindica com razão nas novas metas de sustentabilidade é a universalidade. Para a política, isto significa concretamente: não se trata apenas de que nós, na Alemanha, façamos alguma coisa um pouco melhor, mas também da reciprocidade entre o que tem de ser feito na Alemanha e o que tem de ser internacionalmente – seja nas questões de comércio ou nas questões de direito trabalhista, por exemplo, a observância das normas centrais de trabalho da OIT. Há que levar isto melhor em conta e fazer mais para que nós avancemos realmente e libertemos as pessoas da pobreza duradouramente. Também com vista aos direitos humanos e à ajuda humanitária, tem significado especial para mim o cumprimento da meta 8, sobre o fomento do trabalho digno, e da meta 10, sobre a redução da desigualdade entre os países e dentro deles. A isto estão ligadas questões decisivas da redistribuição de renda, do combate à pobreza e da criação de bons empregos em todo o mundo.  

Não faltam encontros de cúpula e acordos internacionais: em maio, realiza-se em Istambul a primeira Cúpula Humanitária Mundial. Como a Alemanha se empenha na cooperação internacional? 

A Alemanha apoiou desde o início a iniciativa para uma Cúpula Humanitária Mundial. No ano passado, o Ministério das Relações Externas promoveu dois importantes encontros preparatórios de especialistas. A Alemanha empenha-se também, há muito, por uma mudança de paradigma na ajuda humanitária: deixar a mera reação às catástrofes ocorridas e voltar-se mais para a ação preventiva e para o planejamento e fornecimento de recursos de longo prazo. No âmbito da nossa “Iniciativa Preparedness”, nós fomentamos o debate internacional dessa problemática, desde 2011, e participamos ativamente da sua configuração no âmbito do nosso engajamento de muitos anos nos grêmios humanitários internacionais. Um resultado da Conferência de ­Refugiados de Berlim de 2014 foi a conclamação a uma nova orientação para um financiamento plurianual da ajuda humanitária, que a Alemanha já implementou. A possibilidade de promessas financeiras de mais de um ano, plurianual, permite tornar a ajuda humanitária mais planejável e, com isto, mais efetiva. A Alemanha assume um papel de liderança no setor do financiamento humanitário, que será um tema destacado na ­Cúpula Humanitária Mundial. 

O governo federal reivindica também a inclusão do setor econômico. O que a senhora espera desse diálogo? 

Uma série de empresas alemãs reconheceu entretanto que existem muitas razões para a observância dos direitos humanos – isto traz também uma vantagem frente à concorrência. Apesar disto, algumas empresas temem que nós limitemos a sua liberdade de ação através das diretrizes estatais, por exemplo, no âmbito da formulação do plano nacional de ação “Economia e Direitos Humanos”. Eu desejo reagir contra tal raciocínio – o Estado cuida de fomentar a clareza através de regras e oferece apoio para a sua implementação. O importante é o surgimento de um “level playing field”, que disponha de regras válidas para todos os atores. A iniciativa #CSRhumanitär, lançada pelo Ministério das Relações Externas, visa fomentar o intercâmbio entre os atores humanitários e o setor privado. Nos contextos das crises humanitárias, também são ativos inúmeros atores não humanitários. Observa-se um crescente interesse do setor privado em engajar-se mais fortemente. Um objetivo central da iniciativa é que, neste caso, trate-se de algo mais que uma ação isolada de doações e sim da constituição de parcerias de longo prazo. Especialmente a possibilidade de contribuir com recursos especiais, como pessoal e infraestrutura, torna o setor econômico um parceiro valioso para as organizações de ajuda humanitária. 

No seu engajamento político até agora, chama a atenção o quanto se destacaram os direitos trabalhistas. Por que isto é questão especial para a senhora?

Eu mesma pude aproveitar as ofertas da Educação, da escola primária até o doutorado. Mas apenas o talento e a aplicação não tornam tal conquista possível. Pergunte isto a uma costureira em Bangladesh, que ganha apenas 20 euros por mês e ainda tem que temer a perda do seu emprego, além do medo de sofrer acidentes de trabalho ou de ser assediada por parte do seu  patrão. Quando todo o tempo e todo os esforços do empregado têm de ser voltados para garantir a própria sobrevivência, então de nada adiantam as melhores ofertas de Educação. Quando os salários possibilitam apenas a sobrevivência, então a política tem de intervir e criar espaço para o desenvolvimento pessoal. Uma sociedade justa significa para mim, que todos possam contribuir com sua capacidade e sua disposição de produzir sob condições justas, e que isto tem também que ser garantido através dos direitos dos assalariados. ▪

Entrevista: Johannes Göbel