“Nenhum futuro sem o Estado de direito”

A UE deve vincular suas subvenções a condições rigorosas, diz Beate Rudolf, diretora do Instituto Alemão dos Direitos Humanos.

Beate Rudolf, diretora do Instituto Alemão dos Direitos Humanos
Beate Rudolf, diretora do Instituto Alemão dos Direitos Humanos DIMR/Anke Illing

Sra. Rudolf, temos a tendência de olhar para fora da Europa quando se trata de direitos humanos. Os direitos humanos também estão em risco na UE?
Vejo um perigo das correntes autoritárias que propagam ideologias desumanas e até mesmo as implementam na política governamental. A Hungria e a Polônia são apenas os exemplos mais visíveis. Também em alguns outros países, os políticos governamentais estão praticando a exclusão de refugiados. Eles alimentam preconceitos antissemitas, racistas, contra deficientes e homossexuais ou transsexuais. Eles desvalorizam as pessoas pobres ou negam às mulheres a autodeterminação. O segundo perigo para os direitos humanos é tomá-los como garantidos. O Estado só respeitará os direitos humanos se eles forem fortemente reivindicados.

Como os direitos humanos e o Estado de direito estão interligados?
Eles são inseparáveis. Os direitos humanos limitam e controlam as ações do Estado. Os tribunais independentes protegem os direitos humanos quando governos, parlamentos ou administrações os violam. Em contrapartida, os direitos humanos protegem o Estado de Direito, pois garantem a clareza da lei, o compromisso da administração com a lei e a independência da Justiça.

O que a presidência alemã do Conselho da UE pode alcançar nesta questão?
O Estado de direito deve ser uma prioridade máxima. Foi assim que o governo alemão formulou isso para a sua presidência do Conselho da UE. O resultado da conferência de cúpula da UE em julho é decepcionante a este respeito. Não foi possível vincular a distribuição das verbas à observância dos fundamentos do Estado de direito. Desta forma, a UE continua financiando governos que estão trabalhando para abolir o Estado de direito e os direitos humanos. Espero que o Parlamento Europeu se oponha a isso. Sem o Estado de direito em todos os países membros, a UE não tem legitimidade e, em última análise, não tem futuro.

 


Beate Rudolf é, desde 2010, diretora do Instituto Alemão dos Direitos Humanos. Antes disso, a advogada passou mais de 20 anos pesquisando e ensinando sobre direitos fundamentais e humanos.

Entrevista: Helen Sibum

© www.deutschland.de

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