Assim funciona o sistema tributário alemão

A intenção do sistema tributário alemão é a de distribuir a carga tributária de forma justa. É um princípio que se torna visível principalmente no caso do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Imposto de Renda. Qual é o salário líquido a partir do salário bruto?
Imposto de Renda. Qual é o salário líquido a partir do salário bruto? mediaphotos/Getty Images

Na Alemanha existem diferentes tipos de impostos, como o Imposto de Renda de Pessoa Física, o Imposto Industrial ou Comercial ou o imposto sobre o Valor Agregado. Estas são as mais importantes fontes de arrecadação do Estado, das quais ele financia os gastos para o bem comum, como a seguridade social, a educação e formação, a saúde ou a infraestrutura de trânsito. O sistema tributário alemão é baseado no desempenho, na transparência e na justiça.

Desempenho

Tomando-se o rendimento como base do desempenho, isto significa primeiramente: renda igual, carga tributária igual; renda diferente, imposto de renda diferente. Segundo este princípio, as rendas mais baixas pagam menos imposto, as mais altas pagam mais imposto.

A pessoa física só paga imposto se ela puder fazê-lo. Por isso existe um mínimo de existência isento de impostos. Somente quem ganha mais de 9 168 euros por ano paga imposto. O mínimo de existência para crianças não pode ser tributado. O Estado concede aos pais, para o sustento de seus filhos, uma soma de 7 620 euros anuais isentos de tributação.

Justiça

Partindo do princípio da uniformidade, os contribuintes podem deduzir que o tipo e a quantia de tributos fiscais são justos. Sendo assim, essa justiça faz com que os tributos fiscais sejam aceitos e pagos.

Transparência

As leis tributárias, as regulamentações e a administração têm de ser compreensíveis para todos.

Imposto de Renda de Pessoa Física para (quase) todos

Toda pessoa que tem renda anual superior a 9 168 euros na Alemanha tem de pagar tributo ao Estado. Desta maneira se assegura que todos contribuam para o bem comum com a sua taxa tributária. Tanto os assalariados como os aposentados e os autônomos têm de pagar seus impostos.

Taxas de tributação com faixas

A tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física é feita segundo o desempenho, através de uma “tarifa linearmente progressiva”, isto é, diferentes faixas de tarifas tributárias têm diferentes taxas tributárias. Quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota tributária.

Salário bruto e líquido

A contribuição fiscal dos assalariados já é retida na fonte e apresentada na folha de vencimento. Ela é um prévio pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física. Os assalariados são estruturados em faixas tributárias, sendo que a situação individual de um contribuinte – por exemplo, solteiro ou com família – já é considerada no imposto de renda.

O imposto de renda e as contribuições sociais do salário bruto são retidos pelo empregador, que os transfere à Receita Federal antes de pagar o salario líquido aos seus funcionários. No fim do ano, os contribuintes podem fazer uma declaração de Imposto de Renda, sendo que a diferença do imposto pago a mais é restituída.

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