Direitos humanos no trabalho

Como empresas alemãs assumem responsabilidade pelas pessoas em todo o mundo. 

Plano Nacional de Ação pela Economia e os Direitos Humanos: condições justas de trabalho são um direito humanos.
Condições justas de trabalho são um direito humanos. dpa

Alemanha. Se as pessoas podem viver com dignidade e seus direitos básicos são respeitados, isso depende muito das condições sob as quais elas trabalham para ganhar seu sustento diário. A remuneração é suficiente para alimentar a família? Elas estão protegidas de substâncias nocivas e outros riscos, de violência e de exploração? Existem sindicatos que impõem os direitos dos trabalhadores? De tudo isso são responsáveis não apenas os governos, mas também as empresas que atuam internacionalmente. Em dezembro de 2016, o governo federal alemão aprovou um Plano Nacional de Ação.

O que está contido no Plano Nacional de Ação pela Economia e os Direitos Humanos (NAP)? 

As empresas alemãs devem respeitar os direitos humanos – tanto nas suas instalações no país e no exterior, como também ao longo das suas cadeias de fornecimento e de valor. Com isso, a Alemanha assume as diretrizes básicas para economia e direitos humanos das Nações Unidas. No espírito da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, a Alemanha contribui mundialmente com o NAP para a garantia dos direitos humanos e para uma feição social da globalização. O NAP é parte da política de CSR do governo federal alemão.

Qual é a meta?

Como etapa intermediária até 2020, pelo menos 50 por cento de todas as empresas sediadas na Alemanha, com mais de 500 empregados, deverão integrar nos seus processos empresariais os cinco elementos centrais de zelo com os direitos humanos, descritos no NAP. Disso fazem parte, entre outros, que elas publiquem uma declaração básica de observância dos direitos humanos, investiguem e impeçam quaisquer efeitos negativos para os direitos humanos na sua ação empresarial, ou que os corrijam. 

O que significa CSR?

É a abreviatura de Corporate Social Responsibility (Responsabilidade Social Corporativa), ou seja, a responsabilidade social das empresas.

Já existem exemplos positivos?

Sim. Inúmeros “global players” com sede na Alemanha, mas também empresas de médio porte implementaram os padrões da CSR. Projetos com caráter de modelo exemplar são apresentados nos portais de internet da Global Compact Netzwerk Deutschland e da CSR Germany. Três exemplos:
 

  • Contra o trabalho infantil
    O conglomerado químico e farmacêutico Merck realiza na Índia um projeto contra o trabalho infantil na extração de mica. O mineral é necessário na produção de pigmentos. Nas minas é muito disseminado o trabalho infantil em virtude da pobreza. A Merck só trabalha agora com fornecedores que respeitam os padrões trabalhistas e sociais e introduziu mecanismos de controle. Além disso, a empresa financia escolas e um centro de saúde pública e melhora assim as condições de vida das pessoas nas regiões de extração de mica. 
  • Por condições justas de trabalho
    Muitos artigos da empresa varejista Tchibo são produzidos em fábricas no Sudeste asiático. O programa “Worldwide Enhancement of Social Quality” (“Melhoria Mundial da Qualidade Social”) deve garantir aos empregados salários justos, segurança no trabalho e liberdade de reunião. A empresa empenha-se pelo diálogo com todos os envolvidos. Ela introduziu um código de comportamento e programas de treinamento para os fornecedores, da mesma forma como possibilidade de participação dos trabalhadores. 
  • Perspectivas para a juventude 
    A empresa Grohe AG, fabricante de guarnições sanitárias, está entre as empresas que foram agraciadas em 2017 com o prêmio de CSR do governo federal alemão. Na sua estratégia de sustentabilidade, ela se comprometeu com a proteção da matéria-prima água. Além disso, ela executa na Índia um projeto para crianças de rua: na Grohe Jal Academy em Bombaim, elas recebem formação de bombeiros hidráulicos. Com esse conhecimento técnico, elas dão sua contribuição para a preservação da água potável e para a higiene e podem ganhar o seu próprio sustento. 

Maiores informações: Plano Nacional de Ação pela Economia e os Direitos Humanos 

Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro 

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