Artigo 1: Dignidade Humana

Nia Künzer: Já progredimos muito, mas ainda temos muito que fazer.

Nia Künzer, campeã mundial de futebol de 2003
Nia Künzer, campeã mundial de futebol de 2003 privat

A Lei Fundamental começa com as palavras: “A dignidade da pessoa humana é inviolável”. E não sem motivo! Para mim, esta frase é central, pois ela caracteriza o espírito da Lei Fundamental e, assim, o da Alemanha. Ao mesmo tempo, ela vai além de todo texto de lei, formando a base de uma convivência pacífica geral, tanto aqui como em outras partes do mundo.

A dignidade da pessoa humana é inviolável.

Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, Artigo 1

Para mim, esta frase é a continuação jurídica ou coletiva do imperativo categórico de Immanuel Kant. Se todos a observassem, uma grande parte dos nossos problemas já estaria solucionada. Por isso, considero o Artigo 1 da Lei Fundamental alemã uma enorme conquista. Aqui, os autores e autoras da Lei Fundamental deram um grande passo civilizatório.

O Parágrafo 2 define os direitos humanos como inalienáveis e como fundamento de toda comunidade humana, o que é uma especificação do Artigo 1. Eles também têm de ser entendidos como uma situação histórica, sobre a qual a Lei Fundamental tem suas bases. Foi a catástrofe do nazismo que tornou necessária uma tal formulação e também a referência à paz e à justiça no mundo, se bem que tudo isso já deveria ter estado claro desde o princípio.

Já praticamos o Artigo 1, vivenciando-o? Fizemos muito progresso, mas estamos muito longe de ser perfeitos, pois há muita coisa em que os direitos humanos não são observados, como a pobreza na Alemanha, a desigualdade de chances no sistema educacional, a venda de armas a países questionáveis, a cooperação desenvolvimentista com países, nos quais não se observam os direitos humanos, e muitas outras coisas.

O Artigo 1 da Lei Fundamental continua sendo hoje tão atual e urgente como há 70 anos.

Nia Künzer, campeã mundial de futebol, pedagoga e embaixadora da UNICEF

Por mais confiável que o Artigo 1 nos pareça como Leitmotiv, por mais que tenhamos interiorizado essa formulação, ele não é uma coisa óbvia. E sempre temos de lutar para o poder realizar, tanto os políticos como todos os outros cidadãos. E esse trabalho nunca termina. Neste sentido, o Artigo 1 da Lei Fundamental continua sendo hoje tão atual e urgente como há 70 anos, mesmo que neste meio tempo tenham existido algumas décadas de boa tradição democrática. Ele não perdeu sua importância e seu brilho. E não perdeu nada da sua missão.

Lei Fundamental Artigo 1

(1) A dignidade da pessoa humana é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todo o poder público.

(2) O povo alemão reconhece, por isto, os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana como fundamento de toda comunidade humana, da paz e da justiça no mundo.

(3) Os direitos fundamentais, discriminados a seguir, constituem direitos diretamente aplicáveis e vinculam os poderes legislativo, executivo e judiciário.

Nia Künzer, Fußballweltmeisterin 2003
Nia Künzer foi jogadora alemã de futebol, tornando-se campeã mundial de futebol com a Seleção Alemã em 2003. Desde 2017, ela é diretora do Departamento de Integração, Assistência Social e Voluntariado no Conselho Regional de Giessen. Ela também faz trabalho voluntário, por exemplo, como embaixadora da UNICEF e como defensora dos direitos das jovens e mulheres.

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