70 anos da Lei Fundamental

A aprovação da Lei Fundamental em 8 de maio de 1949 marcou um recomeço para a Alemanha.

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Dani Karavan: „Grundgesetz 49“, Berlin picture-alliance/ZB - Basic Law
 
 

Em 8 de maio de 1949, a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha foi aprovada pelo Conselho Parlamentar e posteriormente sancionada pelos Aliados. As três potências ocidentais de ocupação, França, Grã-Bretanha e os EUA, deram esta incumbência aos alemães, depois da Segunda Guerra Mundial. Inicialmente, a Lei Fundamental não foi planejada como Constituição permanente, pois na época a esperança ainda era grande, de que a zona de ocupação soviética logo seria outra vez unificada com as outras zonas ocidentais. Mas não foi o caso: isto tardaria mais de 40 anos.

No começo, uma primeira convenção constitucional reuniu-se na ilha bávara de Herrenchiemsee, de 10 até 23 de agosto de 1948, fixando dados básicos da futura Constituição. Assim, deveria haver um forte governo federal, nenhum plebiscito e, em decorrência das experiências do passado, o chefe de Estado só deveria ter prerrogativas limitadas de poder. Os elaboradores da Lei Fundamental reuniram-se então em Bonn, a partir de 1º de setembro de 1948. O grêmio foi criado pelos onze governadores dos Estados federais e se constituiu de deputados eleitos dos parlamentos estaduais, a maioria dos quais juristas ou funcionários públicos. Dos seus 65 integrantes, apenas quatro eram mulheres.

Lição antitotalitária decorrente do nazismo

A meta mais importante era extrair a lição das experiências na República de Weimar e na ditadura nazista. Por isto, deveria ter agora um significado especial a fixação dos direitos civis dos cidadãos. Ela determina que direitos todas as pessoas e especialmente todos os cidadãos gozam, diante dos detentores do poder soberano. Disto fazem parte, entre outras coisas, a proteção da dignidade humana, a liberdade de opinião e de imprensa, bem como a liberdade religiosa. Os planejados três meses de debates em Bonn foram ultrapassados, tardando nove meses até que o Conselho Parlamentar aprovou finalmente a nova Lei Fundamental.

“Hoje é o dia 8 de maio. Passaram-se assim quatro anos, desde que a guerra total terminou com uma derrota total”, afirmou então Heinrich von Brentano, membro do Conselho Parlamentar e posterior ministro das Relações Externas, num discurso diante do grêmio, tornando clara a dimensão histórica do momento: “E hoje, quatro anos depois, estamos aqui em Bonn, para debater e para aprovar as bases de um Estado, novo e melhor”.

41 anos depois, após a Queda do Muro de Berlim e a reunificação da Alemanha em 3 de outubro de 1990, a Lei Fundamental tornou-se a Constituição única de toda a Alemanha.

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