Sinal importante de Haia

Porque a Alemanha se empenha tão fortemente pelo controverso Tribunal Penal Internacional. 

O prédio do Tribunal Penal Internacional em Haia.
O prédio do Tribunal Penal Internacional em Haia. UN Photo/Rick Bajornas

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia (Holanda), já era controverso durante as negociações diplomáticas para a sua criação em 1998 em Roma – e ainda é, até hoje. A Alemanha foi desde o começo um dos seus apoiadores mais resolutos. Também isso é válido até hoje.

Por que o mundo necessita de um Tribunal Penal?

Para que os piores crimes internacionais como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão não permaneçam impunes – e para intimidar os criminosos potenciais. Para isso, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emite um sinal importante.

Quando o Tribunal Penal é acionado?

Ele não substitui o trabalho dos tribunais nacionais, mas o complementa. O TPI somente assume um processo, quando um país não está disposto ou não tem condição de processar alguém por um crime. Sua jurisdição tem a aspiração de ser válida mundialmente, mas na prática ainda está limitada atualmente.

Não vale então a igualdade de direito para todos?

No momento não, pois o TPI ainda não é aceito por todos os países. Países como os EUA, a China ou a Rússia continuam considerando-o com grandes reservas. Mas 123 países aderiram ao estatuto do Tribunal – e esse número vai continuar crescendo. O TPI ainda se encontra em fase de construção. Ele necessita de um longo prazo, a fim de poder implementar de forma ampla a ideia da jurisdição internacional. Também é fato que 20 anos são muito pouco para um projeto visionário desse tipo.

Por que os críticos o consideram um “tribunal colonial” africano?

Porque muitos dos seus 26 processos até agora foram de casos referentes à África. Porém, o TPI sempre voltou a julgar os casos da África, porque os próprios países o acionaram. Além disso, essa impressão é apenas momentânea: entrementes, os juízes de Haia ocupam-se, por exemplo, também com o tratamento dado aos rohingyas em Mianmar.

Retirada de países – provoca isso uma crise no TPI?

Isso não ocorre em massa: Burundi, África do Sul, Gâmbia e as Filipinas anunciaram sua retirada, mas até agora, no outono setentrional de 2018, isso só foi concretizado pelo Burundi. A África do Sul e Gâmbia reconsideraram suas decisões. Apesar disso vale o seguinte: na atual situação política geral, que dá força quase só a forças nacionalistas, também o TPI pode ser alvo de crítica.

Qual é a posição da Alemanha em relação ao Tribunal Penal Internacional?

Nada mudou na posição de apoio da Alemanha; Berlim considera o TPI como uma continuação lógica do Tribunal Militar de Nuremberg e Tóquio. À luz da sua própria História, a Alemanha empenhou-se desde o início para constituição de tal tribunal, porque ele preenche uma lacuna no direito internacional. Que ainda não possa hoje trabalhar objetiva e continuamente, como se espera, não é nenhum argumento contra a sua existência, mas sim um reflexo das realidades políticas. Elas também podem mudar novamente. Tanto mais importante é, do ponto de vista alemão, continuar o trabalho tranquilamente, a fim de fortalecer o Tribunal lenta mas seguramente.

© www.deutschland.de

Newsletter #UpdateGermany: You would like to receive regular information about Germany? Subscribe here to: