Contra discriminação sexual

Casamento para todos e terceiro sexo: como as novas leis fomentam a emancipação LGBTQI+ na Alemanha.

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Contra discriminação sexual

Casamento para todos, terceiro gênero e direitos de adoção: como as leis promovem a igualdade de direitos para as pessoas LGBT na Alemanha.

Que leis existem na Alemanha para proteção contra a discriminação sexual?

A Lei Geral de Tratamento Igualitário garante direitos iguais para todos os cidadãos e cidadãs, independente de seu sexo e de sua orientação sexual. Ela proíbe a discriminação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT). No verão setentrional de 2017, o governo federal alemão ampliou o Plano Nacional de Ação contra o Racismo, banindo nele também a hostilidade contra homossexuais e transgêneros.

O que significa casamento para todos?

O primeiro passo de um “status” jurídico para os casais homossexuais foi, em 2001, a parceria registrada, na linguagem popular chamada de “Homo-Ehe” (casamento homossexual). Ela possibilitava, por exemplo, a adoção de um sobrenome comum, comprometia os parceiros com uma assistência recíproca e regulava o direito de herança. Havia, contudo, limitações na adoção de crianças.

Em 30 de junho de 2017, o Parlamento Federal aprovou o casamento para todos. Segundo uma enquete do instituto Insa, 74,7 % dos alemães eram favoráveis a isso. Desde outubro de 2017, os casais do mesmo sexo podem casar-se e são juridicamente equiparados agora aos casais heterossexuais. Com isso, a Alemanha é um dos 24 países em todo o mundo, nos quais os casais homossexuais podem casar-se.

Como o casamento para todos influenciou o direito de adoção?

O casamento para todos possibilita agora aos casais do mesmo sexo também a adoção conjunta de uma criança. Anteriormente, só era permitido adotar o filho natural ou o filho adotivo do parceiro ou da parceira.

Que significa o “terceiro sexo”?

Na certidão alemã de nascimento também é possível, desde dezembro de 2018, o registro do sexo como “diverso”, em vez de masculino e feminino. Isso visa a equiparação de pessoas intersexuais, que possuem características biológicas tanto masculinas como femininas desde o nascimento. Até agora, elas tinham de aceitar a classificação incorreta num determinado sexo ou deixar em aberto o dado de gênero. O Tribunal Constitucional Federal considerou isso em 2017 como um desrespeito à proibição de discriminação, de acordo com a Lei Fundamental.

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