O direito à livre determinação

Como eu quero ser tratado em caso de estar gravemente enfermo ou ter doença incurável? Quero doar meus órgãos quando morrer? O sistema alemão de saúde dá às pessoas a possibilidade de livre determinação. Seja por meio de um testamento vital ou de um cartão de doador de órgãos, os cidadãos aqui na Alemanha podem decidir, eles próprios, como querem ser tratados.

O cartão de doador de órgãos

O cartão de doador de órgãos estipula se o médico pode proceder à retirada de órgãos e tecido após a morte do paciente. Segundo uma sondagem do  Centro Federal Alemão de Educação Sanitária (BZgA), 36 por cento dos alemães possuíam em 2018 um tal cartão.  Em caso de doação de órgãos, existe na Alemanha o princípio do consentimento especificado (opt-in). Quem quiser doar órgãos post mortem, terá de ter se decidido ativamente para tanto. Em 2019, 932 pessoas doaram seus órgãos na Alemanha. Em média, um doador salva assim a vida de três pacientes gravemente doentes. Mas isso ainda não é suficiente. Mais de 9 000 pessoas estão esperando na Alemanha por um órgão de um doador.

Por isso, o ministro federal da Saúde, Jens Spahn, pôs em discussão, em 2019, o princípio do duplo consentimento presumido (opt-out). A ideia era a de transformar todo cidadão em um doador de órgãos, exceto se ele tivesse rejeitado a doação quando ainda estava vivo. Todavia, o Parlamento Alemão rejeitou essa solução em janeiro de 2020. Daí, a estratégia foi apostar em uma melhor informação dos cidadãos, para alcançar o objetivo. Os primeiros êxitos já surgiram em janeiro de 2020, pois 740 000 pessoas fizeram o pedido de um cartão de doador de órgãos, mais do dobro da média mensal alcançada em 2019.

O testamento vital

Esta é uma das mais duras questões em vida: Como quero ser tratado, se tiver uma doença incurável ou tiver tido um acidente grave? Muitos pacientes não podem mais expressar seus desejos. Neste caso, existe na Alemanha o testamento vital. Isto significa que as pessoas podem determinar precisamente com desejam ser tratadas, o que é cumprido pelos médicos. Estando em processo de morte, por exemplo, quero que sejam tomadas medidas para me manter vivo? Onde quero morrer?

Desde a crise do coronavírus existe uma adenda ao testamento vital tradicional, através da qual as pessoas podem estipular quais medidas deverão ser tomadas em caso de uma grave doença causada pela Covid-19.

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