Por um trabalho humano

As empresas respeitam os direitos humanos? E como se pode provar isso? A Alemanha iniciou um sistema de monitoração único em todo o mundo.

Matéria-prima cobiçada: exploração de lítio na Bolívia
Matéria-prima cobiçada: exploração de lítio na Bolívia Marcelo Perez del Carpio/Bloomberg via Getty Images

As empresas com sede na Alemanha devem garantir que os direitos humanos sejam respeitados em toda a sua cadeia de produção. Isso é o que diz o Plano Nacional de Ação pela Economia e os Direitos Humanos (NAP). Mas como isso pode ser provado? A Alemanha é o primeiro país em todo o mundo que verifica agora, através de uma ampla monitoração, até que ponto as empresas cumprem as suas responsabilidades.

Qual é a meta do Plano Nacional de Ação pela Economia e os Direitos Humanos?

Até 2020, pelo menos a metade de todas as 7.100 empresas com mais de 500 empregados deverão consolidar os cinco elementos centrais da observância dos direitos humanos nas suas operações empresariais. A observância dos direitos humanos torna-se assim uma tarefa administrativa realmente ambiciosa:

  1. Declaração básica de respeito aos direitos humanos
  2. Processo para constatação de efeitos negativos para os direitos humanos
  3. Medidas para evitar os efeitos negativos potenciais e verificação da eficácia dessas medidas
  4. Relatório
  5. Instrumento para o recebimento de queixas

Desejamos uma globalização que seja sustentável e justa. Para isso, a observância dos direitos humanos é uma questão central.

Ministro das Relações Externas Heiko Maas

Onde os direitos humanos poderiam ser desrespeitados?

Por exemplo, quando as pessoas trabalham em prédios ameaçados de desabamento e em fábricas sem medidas preventivas de incêndio, são expostas a produtos químicos venenosos, recebem muito pouca remuneração ou não podem constituir nenhuma representação dos seus interesses.

Mas também quando as condições básicas de vida estão ameaçadas. Por exemplo, na exploração de lítio, matéria-prima para as baterias indispensáveis na eletro mobilidade. O elevado consumo de água pode prejudicar o direito básico da população à água potável. Em vez de suspender a operação das empresas, o que se necessita são soluções para o problema: como compensação pela extração da matéria-prima, as empresas envolvidas poderiam, em diálogo com a população, garantir o seu abastecimento de água. Assim, os dois lados lucram.

Como é feita a monitoração do NAP?

Num ofício datado de novembro de 2018, o governo federal alemão encorajou as empresas a participar da monitoração. Uma sociedade independente de consultoria econômica conduz o processo. Num primeiro passo, ela entrevistou 30 empresas, que correspondem às características médias da economia alemã. Desses resultados surgiu um questionário sobre os cuidados com os direitos humanos, que serão apresentados às empresas nas duas fases do levantamento, em 2019 e 2020. A autoavaliação das empresas será submetida finalmente a um controle de plausibilidade.

O governo federal alemão aposta inicialmente no compromisso voluntário das empresas. Depois de avaliar a monitoração, será decidido então, se são necessárias leis para regular a questão.

Outros países também aderiram a isso?

Numa economia interligada globalmente, as condições de trabalho só podem ser melhoradas, se todos participarem – sobretudo as grandes nações industrializadas. Por isso, a Alemanha empenha-se no âmbito de fóruns internacionais, como o G7 e o G20, pelos direitos humanos no trabalho e por cadeias de fornecimento sustentáveis e apoia um procedimento conjunto dentro da UE.

Plano Nacional de Ação pela Economia e os Direitos Humanos (arquivo PDF em alemão)

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