Direitos humanos na produção

Proteger as crianças da exploração, rastrear as cadeias de fornecimento: como o governo alemão e iniciativas querem fomentar o trabalho humano.

Condições humanas de trabalho devem ser válidas para todos.
Condições humanas de trabalho devem ser válidas para todos. picture alliance / Kay Nietfeld/dpa

Melhorar as condições de trabalho das pessoas em todo o mundo: Para garantir que as empresas internacionais assumam a responsabilidade pelas cadeias globais de fornecimento, o governo alemão adotou o Plano de Ação Nacional sobre Negócios e Direitos Humanos (NAP) em 2016, que implementa os princípios orientadores das Nações Unidas (ONU). O objetivo é que pelo menos 50% das grandes empresas alemãs identifiquem o impacto de suas ações sobre os direitos humanos e, se necessário, tomem medidas corretivas. Durante a presidência alemã do Conselho da UE, o governo federal pretende empenhar-se por uma regulamentação europeia conjunta. Numerosas organizações da sociedade civil também se engajam por condições humanas de trabalho.

Regulamentar por lei as cadeias de fornecimento

A Iniciativa pela Lei das Cadeias de Fornecimento, uma aliança de cem organizações não governamentais, sindicatos e atores da igreja fundada em 2019, reivindica que o governo alemão imponha responsabilidade à indústria: as empresas que causam ou aceitam danos às pessoas e ao meio ambiente em suas cadeias de fornecimento devem ser responsabilizadas por isso e as partes prejudicadas devem poder mover processos também nos tribunais alemães. A iniciativa está atualmente denunciando a reação de muitas empresas do setor de moda na pandemia do coronavírus: as encomendas foram canceladas na Ásia e, em alguns casos, houve até mesmo a recusa de pagar pelas mercadorias já produzidas.

Produzir óleo de palmeira de forma sustentável

Para fazer plantações de óleo de palmeira, as florestas tropicais são desmatadas – as consequências ecológicas e sociais são enormes. Desde 2004, a Mesa Redonda sobre o Óleo de Palmeira Sustentável (RSPO) vem fazendo campanha em prol da produção sustentável de óleo de palmeira. Desta aliança fazem parte produtores, comerciantes e processadores de óleo de palmeira, varejistas e investidores. O certificado RSPO é concedido pelo cumprimento de normas ambientais e sociais. São proibidos o desmatamento de florestas particularmente dignas de proteção, o desmatamento por queimadas, as expropriações e o trabalho infantil.

Extrair matérias primas de forma responsável

O Grupo de Trabalho das Matérias-Primas, uma aliança de onze organizações não-governamentais, está reivindicando uma reforma da política alemã de matérias-primas. Fundado em 2008, o grupo de trabalho está exigindo responsabilidade das empresas que se beneficiam da extração de matéria-prima e uma regulamentação obrigatória da UE sobre uma extração responsável de matérias-primas nas áreas de risco e de conflitos.

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