Assim decide a política alemã

A eutanásia é permitida? Sim ou não? Todo doador ou doadora de órgãos deve ser registrado? Quais   medidas contra o coronavírus são adequadas? Os deputados do Deutscher Bundestag (Parlamento Alemão) sempre têm de tomar decisões muito difíceis. Como eles fazem isso? Quem os assessora? Eles são realmente livres em suas decisões? O Artigo 38 da Lei Fundamental dá uma resposta a essa última pergunta: “Eles (os deputados) representam todo o povo e não estão vinculados a quaisquer ordens ou instruções, estando somente submetidos à sua consciência”.

Portanto, não pode existir o dever dos deputados de se submeterem, nos seus votos, a uma decisão tomada pelo seu grupo parlamentar. Mas em verdade existe realmente uma certa pressão da chefia do grupo sobre os seus deputados, o que é comumente chamado de “disciplina de grupo”. Todavia, o deputado que não segue essa disciplina de grupo não pode ser admoestado nem responsabilizado pela sua decisão.

O que é a questão de consciência?

Existem, porém, votações, nas quais a chefia do grupo parlamentar exige expressamente a livre decisão de todos os seus deputados. Essas questões de consciência são exigidas quando tiver havido um longo debate público antes de se tomar a decisão. Este foi o caso, por exemplo, quando o Deutscher Bundestag, em 30 de junho de 2017, procedeu à votação para decidir se o casamento entre pessoas do mesmo sexo poderia ser assegurado por lei, incluindo todos os direitos de adoção. A proibição da eutanásia profissional também foi abordada como uma questão de consciência.

Quem assessora os deputados?

Ao lado dos seus assistentes (profissionais) de ambos os sexos, os deputados também são assessorados pelo Conselho Alemão de Ética, quando têm de tomar decisões. Esse conselho se ocupa com as questões centrais da vida. Aconselhando, ele dá orientação à sociedade e à política. Seus membros são designados pelo presidente do Deutscher Bundestag. Durante a crise do coronavírus, esse conselho, que também inclui peritos dos setores de direito, medicina e filosofia, é um importante indicador do caminho a ser tomado.

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