Consequências na luta contra o terrorismo

Também a Alemanha está ameaçada pelo terrorismo. Isso já era, há muito, claro. Desde o atentado de 19 de dezembro de 2016, quando uma carreta foi dirigida, sem uso de freios, contra uma feira natalina em Berlim, isto é uma triste certeza. Doze pessoas foram mortas no ato de terrorismo, cuja autoria foi assumida pelo EI. O crime foi perpetrado pelo tunisiano Anis Amri que, sob diversos nomes falsos, havia solicitado várias vezes asilo político na Alemanha. Poucos dias depois, ele foi morto em Milão por um policial italiano, durante um controle de identidade.

A discussão sobre as possibilidades de impedir atentados terroristas na Alemanha foi iniciada imediatamente após o ato de terror em Berlim. Logo no início do novo ano, o governo federal reagiu com medidas legais. “Já se falou bastante, agora é preciso decidir”, declarou o ministro federal da Justiça, Heiko Maas, no início da segunda semana de janeiro. Juntamente com o ministro do Interior, Thomas de Maizière, ele apresentou em 10 de janeiro um pacote de medidas de segurança interna. Os 10 pontos seguintes foram elaborados pelos dois ministros, juntamente com as suas equipes. Não se trata nesse caso de um pacote de leis, mas sim de várias leis isoladas que, em parte, já eram existentes desde o final do verão setentrional passado:

1. Será introduzida obrigatoriedade de endereço fixo para requerentes de asilo político que apresentaram identidade falsa. Isso significa maior rigor nas condições de residência até agora existentes e é um forte sinal do Estado, de que não são aceitos dados falsos sobre a identidade.
    
2. Planeja-se maior facilidade de prisão para extradição (de até 18 meses). Será introduzido um novo motivo para prisão: ele se torna existente quando há ameaça iminente contra a segurança na Alemanha e ameaça de terrorismo ou, quando não foi apresentado nenhum documento substitutivo de passaporte dentro do prazo de três meses.
    
3. Condições mais severas de vigilância para estrangeiros obrigados a deixar o país, quando a segurança pública estiver ameaçada. Nesses casos deverão ser utilizadas as chamadas tornozeleiras eletrônicas de vigilância.
    
4. É objetivada uma rápida reforma da lei correspondente, podendo-se desde já serem aplicadas as tornozeleiras eletrônicas também para os “ameaçadores”. Ameaçadores são as pessoas, para as quais não existe nenhuma indicação concreta de ato criminoso, mas sobre as quais “determinados fatos” justificam a suposição das autoridades, “de que elas pretendem praticar atos criminosos de grande gravidade”.
    
5. Já foi apresentado um projeto de lei, que prevê a introdução da tornozeleira eletrônica para criminosos já condenados.
    
6. A detenção para extradição será prolongada para 10 dias.
    
7. As medidas de prevenção deverão ser melhoradas. Ambos os ministros apoiam uma estratégia de prevenção na luta contra as ameaças terroristas. “Temos de proclamar a luta contra o islamismo radical com uma ofensiva de prevenção”, segundo o ministro da Justiça Maas.
    
8. Ambos os ministros ressaltaram, além disso, que é preciso em determinados casos repensar também a cooperação para o desenvolvimento, a fim de aumentar a pressão sobre os países de origem, que se recusam a receber de volta os fugitivos cujo requerimento de asilo político foi indeferido. Quando as negociações não avançam, é preciso “incluir todos os campos políticos”, declarou o ministro do Interior de Maizière.
    
9. Também o projeto de lei sobre o arquivamento de dados dos passageiros aéreos deve ser posto imediatamente em prática. Trata-se nesse caso da adoção de uma diretriz da UE na legislação nacional.
    
10. Ambos os ministros desejam, além disso, uma melhoria do intercâmbio de informação entre os países da UE. As lacunas existentes nos dados devem ser preenchidas e deve ser garantido o intercâmbio de informações sem dissensão entre os países.

O objetivo declarado dos dois ministros: a segurança na Alemanha deve ser aumentada, sem que sejam limitados em demasia os direitos de liberdade.

 Leia aqui, como os especialistas e a mídia reagiram à iniciativa:

Quanta segurança é o correto?

A Alemanha discute sobre as estratégias e as novas regras no tratamento com os “ameaçadores”.