Pro & Contra
Votar a partir dos 16 anos – faz sentido ou não?
A idade mínima para votar nas eleições para o Parlamento Federal deve ser reduzida? Um estudante de Direito e uma jornalista política explicam os argumentos a favor e contra.
Pro
Shayan Mirmoayedi estuda Direito e é presidente da associação “Juventude Vota”.
Contra
Susann Kreutzmann é redatora do jornal Neue Zürcher Zeitung (NZZ) em Berlim.
A idade mínima para votar nas eleições para o Parlamento Federal na Alemanha deveria ser reduzida de 18 para 16 anos?
Sim, em algumas eleições estaduais e nas eleições europeias na Alemanha, a idade mínima para votar é de 16 anos. Esta regra também deve ser aplicada nas eleições para o Parlamento Federal.
Não, por uma série de razões. O legislador não confia nos jovens de 16 anos para celebrar um contrato de celular ou tirar a carteira de motorista. E nas urnas eles devem decidir sobre o destino do país? Isso são contradições. A idade eleitoral pressupõe responsabilidade jurídica. Além disso, o direito de voto ativo e passivo estão interligados. Quem tem direito a votar também deve poder candidatar-se às eleições. A candidatura ao Parlamento Federal somente é possível a partir dos 18 anos.
Os jovens de 16 anos têm maturidade suficiente para tomar uma decisão eleitoral?
Estudos relevantes e cientistas afirmam: Sim. Os jovens de 16 anos são, portanto, capazes de processar informações e tomar uma decisão eleitoral sensata. É difícil dizer quando uma pessoa está madura o suficiente para tomar uma decisão eleitoral. Os temas ou circunstâncias que são decisivos para alguém podem ser muito individuais. Escolher exemplos isolados do grupo de eleitores não é a solução. Também não acho que todos os eleitores adultos que encontro no dia a dia sejam suficientemente maduros. Mesmo assim, eu não lhe negaria o direito de voto.
As decisões eleitorais têm a ver, em primeiro lugar, com a assunção de responsabilidades. Quem legitima as decisões políticas deve, em princípio, também poder assumir a responsabilidade por elas, ou seja, deve poder candidatar-se. Isso corresponde à nossa compreensão da democracia. Assim, se o direito de voto passivo for dissociado do direito de voto ativo, a igualdade política consagrada naLei Fundamental será, na prática, revogada. Os defensores do direito de voto a partir dos 16 anos deveriam, consequentemente, exigir também a redução da idade mínima para responsabilidade criminal para 16 anos. Mas essa exigência não é levada a sério, é claro, pois o direito penal juvenil existe por um bom motivo. Aqui, parte-se do princípio de que, do ponto de vista da psicologia do desenvolvimento, a capacidade de julgamento dos jovens ainda não está totalmente formada.
Os jovens na Alemanha têm conhecimentos políticos básicos suficientes?
Existem conhecimentos básicos suficientes. Isso é evidente, sobretudo, quando comparado com outros grupos de eleitores. Os jovens de 16 e 17 anos podem informar-se sobre política através da mídia. Na escola, ensinam sobre o sistema político da Alemanha. No entanto, a educação política precisa melhorar, sobretudo para obter efeitos de longo prazo na população.
Quando os jovens se interessam por política, conhecem o funcionamento do Estado de Direito e também se entusiasmam com a política, isso é muito importante e bem-vindo. No entanto, isso é irrelevante para a questão da idade eleitoral. Pois o interesse não substitui a responsabilidade política. O conflito central permanece: Quem contribui para a democracia também deve assumir a responsabilidade por ela. Aliás, para o ato democrático de votar, é desejável ter conhecimentos básicos de política, mas isso não é, naturalmente, um pré-requisito. Assim, muitos adultos também não poderiam votar.
Uma maior participação dos jovens nas eleições aumentaria também o seu interesse e engajamento político?
Não poder participar das decisões é frustrante e pode desmotivar. E: Em nossa democracia parlamentar, as eleições são particularmente influentes. Quando se pode escolher, o incentivo para se informar politicamente é maior. O direito de voto a partir dos 16 anos pode reduzir a frustração e levar a um maior engajamento. Assim, temas futuros, realidades da vida dos jovens e interesses poderiam estar mais presentes no discurso.
Em 1972, a idade mínima para votar na Alemanha foi reduzida de 21 para 18 anos. Desde então, a participação eleitoral nesse grupo tem ficado regularmente abaixo da média. As razões para isso são a diminuição da confiança dos jovens nos partidos estabelecidos e o crescente desinteresse pela política. É aqui que os partidos devem agir. Mexer na idade eleitoral não resolve esse problema. Por outro lado, também não é possível comprovar o argumento de que a redução da idade eleitoral aumentaria a participação eleitoral. Em países onde já é permitido votar aos 16 anos, como na Áustria e em Malta, isso não é previsível a longo prazo.
