Virada dos tempos no direito internacional
A guerra russa contra a Ucrânia mostra a importância da lei supranacional. Mas suas opções são limitadas.
“A guerra brutal da Rússia na Ucrânia também é um ataque brutal ao direito internacional”, disse a Ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, em janeiro, em Haia. E acrescentou: “Virada dos tempos significa: Também devemos encontrar novas respostas no direito internacional”. A ministra está, portanto, defendendo um tribunal internacional especial para Guerra de agressão responsabilizar a liderança russa pela guerra. Ao mesmo tempo, intercede por uma reforma do direito penal internacional.
Funções e limites do Tribunal Penal Internacional
A Ministra das Relações Exteriores visitou o Tribunal Penal Internacional (ICC) em Haia, que a Alemanha apoia como o segundo maior contribuinte. O ICC foi estabelecido em 1998 por um tratado internacional conhecido como o Estatuto de Roma. O tribunal iniciou seus trabalhos no verão de 2002. Em resultado, ele age dentro de limites claramente definidos. Assim, a jurisdição é limitada a quatro crimes: Genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, de forma limitada, o crime de agressão, ou seja, uma guerra de agressão.
É precisamente a acusação por uma guerra de agressão que é complexa. “É por isso que é tão fatal que os limites da jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre o crime de agressão estão agora se tornando claros”, disse Baerbock em seu discurso na Academia de Direito Internacional de Haia.
Debate sobre o tribunal internacional especial sobre a guerra de agressão da Rússia
Tendo em vista os limites do direito internacional, um tribunal internacional especial está sendo discutido. A Ministra das Relações Exteriores da Alemanha apoia esse projeto. Ao mesmo tempo, ela admitiu que essa não era “uma solução ideal”. Mas há uma lacuna legal e é necessária uma “mensagem muito clara para a liderança russa” e também “para todos no mundo que uma guerra de agressão não ficará impune nesse mundo”.
Perseguição de crimes de guerra na Alemanha
A princípio, a justiça alemã pode processar crimes de guerra com base no chamado princípio do direito internacional. Isso também se aplica se os autores dos crimes não forem alemães e as ofensas tiverem sido cometidas no exterior. Os tribunais alemães já fizeram um trabalho pioneiro nessa área. Por exemplo, os combatentes do Estado Islâmico já foram condenados por crimes de guerra em vários casos.
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