A Lei da Cadeia de Fornecimento virá

O governo alemão quer obrigar as empresas a cumprirem melhor suas responsabilidades globais. O  professor Achim Truger, um dos “sábios da economia”, diz o porquê.

Costureiras na Ásia
Costureiras na Ásia picture alliance/ANN

Roupas da Ásia, cacau e frutas da África, café da América do Sul: empresas na Alemanha ganham dinheiro com o que é produzido em outras partes do mundo. O governo alemão quer agora obrigar as empresas a cumprirem melhor com suas responsabilidades globais. Para este fim, foi lançada a “Lei sobre a obrigação empresarial nas cadeias de fornecimento”. O principal objetivo é melhorar a proteção dos direitos humanos nas cadeias globais de fornecimentos e observar padrões fundamentais, como a proibição do trabalho infantil ou forçado. Achim Truger é professor de Socioeconomia na Universidade de Duisburg-Essen, com foco na atividade estatal e, desde março de 2019, membro do Conselho Alemão de Peritos Econômicos (o conselho dos “sábios da economia”). Ele diz qual é o significado da lei.

Professor Achim Truger
Professor Achim Truger SVR

Professor Truger, a economia alemã é tradicionalmente sinônimo de alta qualidade e altos padrões. Por que uma Lei da Cadeia de Fornecimento é importante, apesar disso?
Sim, isso é verdade, mas a Alemanha também importa bens de consumo baratos e compra muitos insumos baratos ao longo da cadeia de fornecimento. E isto é realmente uma questão de decência e justiça. Os bens que importamos e consumimos não devem ser produzidos através de violação dos direitos humanos. As empresas se comprometeram com isso em 2011 numa declaração voluntária. Entretanto, 80% dessas empresas alemãs ainda não implementaram o compromisso assumido. É por isso que agora a política deve tomar a frente.

Também é possível que a Lei da Cadeia de Fornecimento aumente o incentivo para que as empresas alemãs defendam regras apropriadas a nível da UE.

Professor Achim Truger

Isto não enfraquece a competitividade da economia alemã?
Há, sem dúvida, custos para as empresas que ainda não cumpriram com a obrigação. No entanto, os custos são baixos. Um estudo da Comissão da UE estima tais custos em apenas 0,005% do faturamento das empresas relevantes. Além disso, o ganho de imagem esperado para as empresas alemãs poderia, em última análise, ser benéfico até mesmo para sua competitividade. E as empresas que já estão cumprindo com isso serão, naturalmente, beneficiadas.

Uma regulamentação europeia, ou mesmo global, não faria mais sentido do que uma regulamentação alemã?
É claro, quanto mais amplo for o seu âmbito de aplicação, mais eficazes serão essas regulamentações. No entanto, será também cada vez mais difícil de se chegar a um acordo. A este respeito, as medidas sob responsabilidade nacional são um bom começo. A França e os Países Baixos já possuem leis semelhantes. Também é possível que a Lei da Cadeia de Fornecimento aumente o incentivo para que as empresas alemãs defendam regras apropriadas a nível da UE.

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