“Sua coragem me dá esperança”

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos – este é o ideal formulado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Qual é a realidade, um ano antes do 75º aniversário de sua adoção em 1948? Luise Amtsberg, Comissária do Governo Federal para Política de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária no Ministério das Relações Externas.

Sra. Amtsberg, como a senhora avalia a evolução da situação dos direitos humanos no mundo inteiro?

Temos que enfrentar o fato de que a situação dos direitos humanos está se deteriorando em muitas regiões: a repressão estatal está aumentando, os espaços para a sociedade civil estão diminuindo. Ao mesmo tempo, há muitos defensores dos direitos humanos que não se sentem intimidados pela violência do Estado, pela prisão ou pela difamação. As mulheres do movimento de protesto no Irã, que também estão recebendo este ano o Prêmio Alemão-Francês de Direitos Humanos e Sociedade Civil, são um exemplo impressionante disso. A coragem dessas pessoas me dá esperança.

A guerra na Ucrânia, os protestos no Irã e a Copa do Mundo no Qatar estão atualmente colocando a questão dos direitos humanos no centro das atenções. Será esta uma oportunidade?

Quando os direitos humanos são discutidos em um público mais amplo, penso que isso é basicamente uma evolução positiva. É bom e importante que as pessoas aqui não fiquem indiferentes às condições em que foram construídos os estádios em que se realiza a Copa do Mundo. O desafio para nós, como governo alemão, é responder a essa evolução – dando aos direitos humanos uma prioridade ainda maior em nossa política externa, mas também tornando transparente onde também somos limitados: Por exemplo, as sanções contra o Irã não podem ser implementadas da noite para o dia porque exigem coordenação europeia e segurança jurídica.

Onde a Alemanha está atualmente concentrando seu engajamento na proteção dos direitos humanos?

O sistema internacional está sob crescente pressão: o mundo está se dividindo entre os países que respeitam o direito internacional e aqueles que o querem minar. A Alemanha está trabalhando internacionalmente para a observância e expansão do direito internacional e das normas de direitos humanos. A política externa feminista do governo alemão, através da qual reconhecemos que o acesso à participação política está desigualmente distribuído e através da qual procuramos eliminar essas estruturas de poder, também está intimamente ligada à proteção dos direitos humanos. Outra prioridade é a proteção dos defensores dos direitos humanos no mundo inteiro, também com a ajuda dos programas de proteção do governo alemão. Devemos usar o 25º aniversário da Declaração da ONU sobre os Defensores dos Direitos Humanos em 2023 para honrar o trabalho dessas pessoas e apoiá-las ainda mais.

Quem são seus parceiros mais importantes nisso?

Para mim, os parceiros mais importantes na luta pelos direitos humanos são os representantes da sociedade civil, desde indivíduos até grupos locais e organizações não governamentais internacionalmente ativas. A experiência e a competência deles devem orientar nossas ações. Os representantes do hemisfério Sul, em particular, ainda são muito pouco ouvidos. Meu papel é ser uma ponte entre eles e o governo alemão.

A violência contra mulheres e meninas é uma das violações mais comuns dos direitos humanos no mundo inteiro. Como se pode combater isso?

A violência contra mulheres e crianças e a violência sexualizada são sintomas horríveis das estruturas patriarcais de poder. A fim de eliminar essa pérfida forma de violência, é preciso chegar às estruturas de poder subjacentes. Isso inclui a responsabilização dos responsáveis – também num contexto internacional. Por exemplo, o mecanismo de investigação para lidar com as violações dos direitos humanos na guerra de agressão russa contra a Ucrânia dá atenção especial à violência baseada no gênero – infelizmente, isso ainda não é uma questão natural. Mas também na Alemanha, cada terceira mulher experimenta violência física e/ou sexualizada pelo menos uma vez em sua vida. É importante para mim, como comissária dos direitos humanos, que a defesa dos direitos humanos no mundo deve andar sempre de mãos dadas com um olhar autocrítico para dentro.

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