Ações unilaterais excluídas
Paz através da cooperação – a Alemanha aposta em soluções internacionais. Por que o multilateralismo é tão importante para o governo federal alemão.
O que entende o governo federal por multilateralismo?
A Alemanha entende que isso significa um sistema global que se aplica igualmente a todos os países. A ideia por trás disso: Somente se todos seguirem as mesmas regras do jogo será possível evitar catástrofes como a Segunda Guerra Mundial e superar novos desafios. Este sistema universal baseia-se em valores que constituem a estrutura da ordem internacional. As Nações Unidas (ONU) atuam como guardiãs desses valores e normas. O multilateralismo consiste na negociação constante e pacífica de interesses entre os países e na busca das melhores soluções.
Qual é a importância da ONU na política externa alemã?
A integração nas Nações Unidas, com sua exigência de uma ordem mundial baseada em regras, é determinante para a política externa alemã. Desde que aderiu à ONU em 1973, a Alemanha tem-se empenhado no cumprimento e no desenvolvimento do direito internacional, pois, na opinião do Governo federal, somente uma política orientada para o direito internacional pode enfrentar os desafios globais. Isso vale especialmente para os conflitos e crises atuais, que vão do Oriente Médio à Ucrânia, passando pelas mudanças climáticas e pela extinção de espécies.
Por que a Alemanha atribui tanta importância à ONU?
Porque lá todos os países do mundo se encontram e podem encontrar soluções para problemas comuns. Embora os 15 membros do Conselho de Segurança tenham direitos especiais, sendo que os cinco membros permanentes têm direito de veto, na Assembleia Geral cada país tem um voto. Dessa forma, a ONU cria um fórum único, no qual a maioria dos países do mundo está representada.
A ênfase no multilateralismo também tem a ver com a história da Alemanha ?
Como causadora da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha comprometeu-se a nunca mais agir sozinha, mas sim a agir sempre em coordenação com outros países em matéria de política externa. Isso resultou em um forte compromisso com a ideia europeia, mas também em um forte apoio à ONU. Por isso, por exemplo, em 1994, o Tribunal Constitucional Federal determinou em uma decisão fundamental, que a Alemanha pode participar de missões no exterior, mas apenas no âmbito de sistemas de segurança coletiva, como, por exemplo, dentro da ONU ou da OTAN.
Nós, os povos das Nações Unidas, [estamos] firmemente decididos a [...] reafirmar nossa crença nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da personalidade humana [...].
Por que os direitos humanos são importantes nesse contexto?
Os direitos humanos são parte essencial do sistema de valores da ONU e têm validade universal. Eles não são negociáveis e constituem a base para todas as outras atividades no âmbito da ONU. Já na Carta das Nações Unidas de 1945, os direitos humanos definiam o objetivo e o princípio da ordem internacional. Mais detalhes foram estabelecidos em 1948 na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, com seus 30 artigos. Os conteúdos foram aperfeiçoados ao longo de décadas em diversas convenções e constituem, por exemplo, a base para o Tribunal Penal Internacional em Haia, cuja fundação foi impulsionada de forma decisiva pela Alemanha.
Qual é a posição da Alemanha em relação ao monopólio da força pela ONU?
De acordo com a Carta das Nações Unidas, o monopólio do uso da força pertence ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ele pode decidir tomar medidas militares em caso de ameaça ou quebra da paz. Embora a autodefesa seja permitida, ela apenas pode ser exercida até que o Conselho de Segurança entre em ação. A Alemanha apoia expressamente esse monopólio da força e o reconhece como base central da ordem internacional de paz e segurança. No entanto, na opinião do governo federal, o Conselho de Segurança já não reflete as atuais relações de poder no mundo e, por isso, deve ser reformado.
Que outras organizações multilaterais são importantes para a Alemanha?
O governo federal incorporou sua política externa em uma densa rede de organizações internacionais. Em primeiro lugar, está a União Europeia, que é muito mais do que uma comunidade econômica; ela também é considerada um projeto de paz e um potencial centro de poder em um mundo cada vez mais multipolar. Com a OTAN, a Alemanha passou a fazer parte de uma aliança de defesa que recuperou sua importância no passado recente. A Alemanha também é membro de várias organizações, como a OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a IRENA (Agência Internacional de Energia Renovável) e a IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza). A Alemanha é membro de um total de 120 organizações multilaterais.
Atualmente, o sistema multilateral está sendo desafiado por diferentes lados. Qual é a posição da Alemanha sobre o assunto?
A Alemanha é firmemente a favor do estado de direito e não da lei do mais forte. O governo federal considera a ONU e o sistema multilateral indispensáveis e continuará a apoiá-los. O acordo de coalizão do governo federal, formado pela CDU/CSU e pelo SPD, afirma o seguinte a esse respeito: “Queremos reforçar as estruturas multilaterais. As Nações Unidas continuam sendo a espinha dorsal da ordem internacional baseada em regras.”
