O voto de confiança – o que é?

A Lei Fundamental garantiu uma democracia estável

A democracia alemã baseia-se em regras estabelecidas na Lei Fundamental. Seu objetivo central é garantir que o governo seja apoiado por uma maioria no parlamento. As leis garantem estabilidade mesmo em tempos de crise governamental. Esse é o caso, por exemplo, quando uma coalizão termina porque um partido deixa o governo. Em seguida, surge a questão de saber se as políticas do governo ainda são apoiadas por uma maioria no parlamento, o Bundestag – o pré-requisito para um governo democraticamente legítimo.

O chanceler federal questiona os deputados: Confiam no meu trabalho?

Se um governo não tiver mais certeza de que suas políticas serão apoiadas por uma maioria no parlamento, o chefe de governo, ou seja, o chanceler federal, pode solicitar o “voto de confiança” de acordo com o Artigo 68 da Lei Fundamental. Ele tem o voto do Parlamento Federal para decidir quem o apoia. Ele pode associar essa ação a uma votação de um projeto de lei, ou seja, relacioná-la a uma decisão sobre uma questão importante. Entre a solicitação de votação e a votação propriamente dita deve decorrer um período de 48 horas para que sejam feitas outras consultas. Se a maioria votar a favor do chanceler, não há motivo para intervir e o governo continuará seu trabalho.

O que acontece se a maioria do parlamento não confiar no governo? 

Se o governo não obtiver a maioria no “voto de confiança”, o presidente federal, o chefe de estado alemão, poderá dissolver o Parlamento Federal em 21 dias e convocar novas eleições. Após as eleições, o objetivo é restabelecer um governo que seja apoiado por uma maioria no parlamento. Se o Parlamento Federal eleger outro chanceler antes de ser dissolvido, ele não poderá mais ser dissolvido. As eleições devem ocorrer em até 60 dias após a dissolução do parlamento.

Quantas vezes na história já foi feito o voto de confiança?

Na história da República Federal da Alemanha, o voto de confiança foi feito apenas cinco vezes. Por três vezes, o governo não conseguiu obter a maioria e, em todas elas, o parlamento foi dissolvido e novas eleições foram realizadas. Em 1972, o chanceler Willy Brandt (SPD) perdeu a votação, mas venceu as eleições seguintes, como esperado. Em 1982, o chanceler Helmut Schmidt (SPD) perdeu sua maioria e o Parlamento Federal elegeu Helmut Kohl (CDU) para chanceler federal. Com o objetivo de legitimar sua chancelaria aos olhos do povo, ele solicitou um voto de confiança, que perdeu conforme planejado. Ele venceu as novas eleições previstas. Em 2005, Gerhard Schröder (SPD) perdeu o voto de confiança e, após as eleições seguintes, Angela Merkel (CDU) tornou-se chanceler.