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O ABC do sistema de mídia alemão

Por que a mídia na Alemanha é considerada o “quarto poder”, o que significa o Código de Imprensa e como a liberdade de imprensa é garantida.

Eva Steinlein, 25.04.2023
O sistema de mídia alemão – uma visão geral
O sistema de mídia alemão – uma visão geral © Getty Images / iStockphoto

O cenário da mídia alemã é diversificado e independente do estado. As informações sobre assuntos atuais estão disponíveis o tempo todo por meio da rádio, televisão, mídia impressa ou em portais de notícias online.

A mídia é o “quarto poder”

A importância de jornalistas e editoras é tão grande que muitos os chamam de “quarto poder” na sociedade democrática, ao lado do governo, do parlamento e da jurisprudência. A imprensa é livre, protegida pela constituição e tem uma função de controle em relação ao estado, à sociedade, mas também a si mesma.

Emissoras públicas e privadas

Para saber o que está acontecendo em seu entorno imediato, muitas pessoas na Alemanha assinam um jornal local. Ele informa sobre política e economia em sua cidade e região, mas também sobre projetos de construção, acidentes e eventos, esportes e vida social. Os jornais diários extrarregionais, como o “Süddeutsche Zeitung”, o “Frankfurter Allgemeine Zeitung” ou o “Welt”, também fornecem conhecimento aprofundado e pesquisa investigativa sobre tópicos e eventos nacionais ou internacionais, que muitas vezes também são escritos por seus próprios escritórios nos estados federais, na capital Berlim ou no exterior. Tradicionalmente, eles gozam de grande reputação.

Os nove serviços estaduais de radiodifusão, como são chamadas as estações regionais de rádio e televisão dos estados federais, são organizadas de acordo com a lei pública. Eles são essencialmente financiados por uma contribuição que todas as famílias na Alemanha pagam. Além disso, há rendas publicitárias, que são sujeitas a restrições. As emissoras de TV só podem transmitir 20 minutos de publicidade por dia. Após as 20 horas e aos domingos e feriados, elas não têm permissão para transmitir qualquer tipo de publicidade. Por isso, as emissoras fornecem um serviço básico, para além de programas de notícias e documentários, isso também inclui transmissões esportivas, concursos, filmes e séries. As emissoras ZDF e Deutschlandradio também são emissoras públicas. Isso também se aplica à Deutsche Welle (DW), que transmite em vários idiomas e só pode ser recebida no exterior.

As estações privadas, como a n-tv, Pro Sieben/Sat 1 e RTL, e as estações de rádio comerciais, como a Radio FFH, Energy ou Klassik Radio, por outro lado, financiam sua programação exclusivamente por meio de publicidade. As estações de TV podem transmitir doze minutos de publicidade por hora, enquanto as emissoras de rádio não estão sujeitas a nenhuma restrição.

Os jovens usuários de mídia se informam digitalmente principalmente por meio de artigos, vídeos e podcasts nos portais de internet e bibliotecas de mídia oferecidos por quase toda mídia de notícias na Alemanha.

A constituição garante a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa

O fato de haver tantas mídias de notícias diferentes na Alemanha também se deve à liberdade de opinião e à liberdade de imprensa garantidas constitucionalmente na República Federal. O artigo 5 da Lei Fundamental estabelece: “Toda pessoa tem o direito de expressar e divulgar livremente suas opiniões por meio da fala, da escrita e de imagens, e de se informar sem impedimentos a partir de fontes geralmente acessíveis. (...) A censura não toma lugar.”

Quem pode trabalhar como jornalista

O título profissional “jornalista” não é protegido – qualquer pessoa pode se chamar assim e trabalhar como jornalista. Aqueles que podem provar que trabalham como jornalistas têm o direito legal de obter informações das autoridades estatais, estão parcialmente isentos de leis rigorosas de proteção de dados e não podem ser forçados a revelar suas fontes e informantes (direito de se recusar a testemunhar). A prova é um cartão de imprensa emitido por associações profissionais, sindicatos ou associações de empregadores, se os critérios forem atendidos.

No entanto, os mais de 100.000 jornalistas alemães cumprem requisitos semelhantes para realizar seu trabalho. A maioria deles concluiu um curso universitário e/ou vários anos de treinamento em uma escola de jornalismo ou em uma redação, o chamado estágio profissional. Seu trabalho é regido pela lei de imprensa de seu respectivo estado federal.

O Código de Imprensa aplica-se a jornalistas

A devida diligência jornalística determina que os jornalistas devem verificar cuidadosamente a fonte e o conteúdo de uma notícia antes de a publicar. Se não puderem provar algo ou se estiverem apenas relatando rumores, devem indicar isso claramente no artigo. Além disso, a reportagem não deve ser misturada com publicidade. O conteúdo publicitário deve sempre ser claramente identificado e separado do conteúdo jornalístico. Se eles tiverem deturpado uma pessoa ou um fato, são obrigados a publicar uma declaração contrária na mesma posição. Além disso, eles podem ser considerados legalmente responsáveis por suas publicações se fizerem declarações de fatos grosseiramente negligentes ou até mesmo maliciosamente falsas.

Os próprios jornalistas estabeleceram regras para seu trabalho com o Código de Imprensa. Nele, eles se comprometem, entre outras coisas, a não aceitar quaisquer benefícios que comprometam sua independência. Ao fazer uma reportagem, eles devem equilibrar a privacidade e a proteção da honra de uma pessoa com o direito do público à informação. Não devem ser guiados pelo sensacionalismo e não devem discriminar ou ofender ninguém.

Os controladores: Conselho de Imprensa e Conselho de Radiodifusão

O Conselho de Imprensa e o Conselho de Radiodifusão monitoram se esses princípios estão sendo seguidos. Todos os cidadãos podem reclamar com o Conselho de Imprensa se perceberem violações do código de imprensa em uma publicação. Em seguida, o grêmio analisa a reclamação. Em caso de violações, ele envia à redação em questão um aviso ou uma carta de desaprovação ou emite uma repreensão pública que a redação repreendida deve publicar.

O Conselho de Radiodifusão monitora se as estações públicas de rádio e televisão estão cumprindo seu mandato legal de transmissão, ou seja, se estão contribuindo para a informação, educação, aconselhamento, cultura e entretenimento e para a segurança da diversidade de opiniões na Alemanha com suas ofertas de programas. O Conselho de Radiodifusão deve representar uma seção transversal da população: Organizações sociais, como sindicatos, igrejas e partidos políticos, fornecem membros.

O direito de resposta

Na Alemanha, todas as pessoas, organizações ou empresas têm o direito de resposta se acharem que foram mal representadas em uma reportagem. Se ela atender a determinados requisitos legais, poderá publicar sua visão dos fatos no mesmo meio, em local e apresentação comparáveis.