O que o Conselho de Direitos Humanos da ONU pode alcançar?

O que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU e quais são as suas tarefas?

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão internacional das Nações Unidas com sede em Genebra. Sua tarefa central é: promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo. Para isso, ele revisa regularmente a situação dos direitos humanos em todos os Estados-membros da ONU e faz recomendações para melhorá-la. Ele também pode estabelecer comissões de inquérito. Isso aconteceu, por exemplo, na Ucrânia no decorrer da guerra de agressão da Rússia, contrária ao direito internacional, para registrar violações de direitos fundamentais na guerra, ou no Irã, para investigar a repressão violenta aos protestos.

Desde quando existe o Conselho de Direitos Humanos da ONU? 

O Conselho de Direitos Humanos foi fundado em 2006; ele sucedeu a antiga Comissão de Direitos Humanos, que existiu de 1946 a 2006. Ela foi substituída porque era considerada fraca demais e sofria com a falta de credibilidade. O novo conselho recebeu um mandato mais forte; desde então, todos os estados são revisados regularmente, enquanto a antiga comissão só podia fazer isso em casos isolados. Ela também foi acusada de agir de forma politicamente seletiva ao tratar de violações dos direitos humanos. 

Como é composto o Conselho de Direitos Humanos da ONU? 

Ele é composto por 47 membros, que são eleitos pela Assembleia Geral da ONU por três anos. Treze assentos são reservados para países africanos e asiáticos, oito para países latino-americanos e caribenhos, seis para países do Leste Europeu e sete para países da Europa Ocidental e outros. A Alemanha foi eleita pela sexta vez para o Conselho de Direitos Humanos em outubro de 2026, com 163 votos, em vez dos 97 necessários. A próxima participação durará de 2027 a 2029.

Como funciona o Conselho de Direitos Humanos? 

Entre seus instrumentos mais importantes está o “Exame Periódico Universal”, ao qual todos os 193 estados-membros da ONU devem se submeter em intervalos definidos, aproximadamente a cada quatro anos e meio. Cada estado é examinado quanto ao cumprimento dos direitos humanos e recebe orientações sobre falhas ou irregularidades. Durante o exame em Genebra, outros estados-membros da ONU fazem recomendações concretas. Um grupo de três estados sorteados acompanha o procedimento. O estado deve então se posicionar sobre cada uma dessas recomendações. Ele próprio decide que recomendações apoia e implementa. A Alemanha foi examinada quatro vezes até agora, a última em 2023. Com uma avaliação geral positiva, o Conselho instou a Alemanha, entre outras coisas, a tomar medidas contra a violência doméstica contra as mulheres.

Qual é o impacto das recomendações do Conselho?   

Os estados implementam as recomendações de formas muito diferentes. Alguns as levam a sério, alteram leis ou introduzem reformas. Outros ignoram as exigências de Genebra. O Conselho pode exercer pressão política e documentar violações, inclusive por meio de um banco de dados acessível ao público, mas não pode impor o cumprimento das decisões. Isso depende fundamentalmente da disposição de cada estado. 

Que reformas estão sendo discutidas? 

Críticos apontam, sobretudo, que estados com histórico de direitos humanos duvidoso ou comprovadamente ruim também são eleitos para o Conselho. Por exemplo, a Arábia Saudita já foi membro várias vezes, apesar de agir de forma extremamente rígida contra críticos do governo. O mesmo se aplica ao Egito, China, Cuba ou Venezuela. Por isso, uma proposta de reforma é levar mais em conta o histórico de direitos humanos durante a eleição. Outra é sempre enviar candidatos de oposição para a disputa, o que até agora nem sempre é o caso. Além disso, há demandas para valorizar o Conselho de Direitos Humanos dentro da ONU, transformando-o de um órgão subsidiário em um órgão principal. Isso poderia lhe conferir uma maior importância e lhe dar mais poderes no controle de melhorias.

Qual é o papel da Alemanha no Conselho de Direitos Humanos? 

A Alemanha está entre os seus apoiadores mais importantes desde a fundação do Conselho, política e financeiramente. É o segundo maior doador do trabalho de direitos humanos em Genebra e considera os direitos humanos como indivisíveis e universalmente válidos. A Alemanha deseja se empenhar, no próximo período do Conselho, principalmente por uma melhor proteção dos defensores dos direitos humanos e da sociedade civil, e se posicionar contra a pena de morte em todo o mundo. Como um defensor decidido do multilateralismo, a Alemanha considera uma ordem internacional baseada em regras como indispensável para a proteção global dos direitos humanos.